Poder Executivo ● 27/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de outubro de 2022 Repartições Estaduais CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE PORTARIA 004/2022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO – CEDCA-PE, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício Circular SAD nº 008/2016 – SEADM, e o disposto no Decreto Estadual nº 42.907, RESOLVE: 1. Designar como Gestor de Telemática do Conselho Estadua

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2728 368 14. Mediante interpretação dada pela leitura da supracitada decisão, extrai-se como indubitável a responsabilidade solidária do Estado lato sensu com relação à prestação de demandas na área da saúde. Isto em razão da competência comum dos entes federativos, prevista expressamente no art. 23, II, da Constituiç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 78 Pública da Capital, regido pela Lei Federal nº 12.153/2009 e pela Lei Estadual nº 7.519/2013, cujo funcionamento iniciou dia 17.06.2015, segundo Ato Normativo n.º 22 do Tribunal de Justiça de Alagoas, publicado no DJe de 17.06.2015.Conforme disposto na Lei Estadual nº 7.519/2013, em seu art. 2º, “ compete ao Juizado Especia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1730 865 Ribeirão Pires - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Primo Luciano Squizatto (Justiça Gratuita) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA LEGITIMIDADE PASSIVA Compete às entidades de direito público interno, solidariamente, a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos a enfermos necessit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2268 103 a lei vigente quando da concessão da pensão por morte era a Lei nº 7.751/2015, a qual em seu art. 42, que elenca os dependentes do segurados, nos seguintes termos: Art. 42. São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas: () II - na condição de dependentes do segura

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2672 289 seu nascimento, assim, requer o reconhecimento de sua paternidade paras fins de direito. Juntou procuração e documentos fl.06/18, emenda a inicial fl.20 É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido os benéficos da justiça gratuita, face ao alegado estado de pobreza, nos termos do art. 98 do CPC. De

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2129 79 Saúde, forneça ao Assistido, Sr. Ismar João da Silva, o seguinte medicamento: BEVACIZUMABE 25MG/ML (FRASCO COM 16ML) 02 FRASCOS/MÊS, POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ A TOXIDADE LIMITANTE, consoante relatório médico de fls. 37/40, incluindo, ainda, devido à gravidade da doença, a obrigação do ESTADO DE ALAGOAS a fornecer todo

Poder Executivo ● 15/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1047 DE 13/02/2020 EDNALDO BERTOLDO CAMPOS 032.232.230-88/PE 1(UM)MÊS 1048 DE 13/02/2020 EDSON SOARES DE SOUZA 034.119.145-50/PE 12(DOZE)MESES 1049 DE 13/02/2020 EDLA MARIA SOARES MENDES 034.799.822-74/PE 12(DOZE)MESES 1050 DE 13/02/2020 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA 053.625.075-38/PE 1(UM)MÊS 1051 DE 13/02/2020 OZIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO 049.083.791-03/PE 1(UM)MÊS 1052 DE 13/02/2020 E

Poder Executivo ● 28/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2019 e orçamentários da Administração Supervisionada UG 650201, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020; II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 132 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Designar o servidor JOSÉ CLAUDIO BARBOSA DE BARROS, matrícula 12.791-4, para em prosseguimento ao período de 29/09/2019 a 11/11/2019, continuar substituindo a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA, matrícula 9742-0,