CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 920 que na hipótese de não conclusão da prova técnica em tempo hábil deverá ser mantido o tratamento, evitando assim maiores prejuízos à saúde da parte requerente. Assim, a reforma parcial da decisão proferida pelo juízo a quo é medida que se impõe. Considerando que o julgamento do recurso se sobrepõe à decisão monocrática outrora proferida, resta prejudi

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3539/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1281 também não atende à exigência da Lei nº 13.015/2014, ante a falta do necessário cotejo. A ausência desses requisitos formais torna inexequível o apelo. Recurso de revista não conhecido" (RR-1103094.2015.5.15.0153, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 05/10/2018). Assim sendo, considero ausente a transcendência da causa e, em consequência, nego s

Caderno único ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2013 Nº 11094-3/04 - Separacao Consensual - A: J.D.L.e.o.. Adv(s).: DF028894 - WILCK GONTIJO COSTA. R: N.H.-.P.B.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: J.R.N.D.L.. Adv(s).: (.). JULGAMENTO - (...) Verifica-se que não há como prosseguir o curso do feito, tendo em vista o falecimento de Juarina Rodrigues Neres (fl. 53), razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, o que faço com fu