Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 487 1849 atualização monetária, que refletiu a deterioração da moeda. Irrelevante data de aniversário (quinzena) da caderneta de poupança, devendo subsistir período integral de 30 dias, conforme julgado que segue: “O contrato de depósito em caderneta de poupança é contrato de adesão que, como bem acentua o acórdão rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 943 responsabilidade solidária não se pode obrigar o credor a buscar o recebimento do seu crédito em execução contra devedor que não deseja ver figurado no pólo passivo. Acresça que o imposto recai também sobre a propriedade, motivo pelo qual melhor seja sujeito passivo o proprietário que figura no registr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 135 - SESI - Construcosta Engenharia e Construtora Ltda-epp - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4509 expresso do Autor de oitiva de testemunhas e de colheita de depoimento pessoal (fls. 13). Em razão disso, intimem-se as partes para que esclareçam, em cinco dias, quais provas pretendem produzir em audiência, cientes de que a inércia será interpretada como ausência de interesse de produção de novas provas e os autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 15 vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP) Processo 1042867-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Gilvania Firmino dos Santos - Vistos. 1- Ante os termos do art. 99, § 3º do CPC, e estando ausentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3824 válido e regular do processo pelo prazo de quinze dias (artigos 320/321 do Código de Processo Civil). 1b-Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 4157 honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h30min às 14h30min (retirada de senha), telefone 11.2079-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2038 a fato inexistente (alegatio et non probatio quase non allegatio) (in Instituições de Direito Processual Civil, Vol. III, SP:Malheiros, 3ª ed., p. 71). No caso em pauta, a relação de consumo está caracterizada pela identificação das figuras conceituais criadas pelos arts. 2º e 3º do CDC. Cumpre sali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 807 exequente, em 15 dias, o recolhimento das custas pertinentes para realização dos atos. Após, recolhidas as despesas, procedase via on line. Cumprido, deverá o exequente indicar, no prazo de 15 dias, todos os endereços obtidos por meio das pesquisas realizadas nos autos, ainda não diligenciados, e recolher as cust

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2928 obras realizadas para a construção do empreendimento no imóvel vizinho deram causa aos danos que ensejaram a interdição do imóvel? 4.Quais são as obras necessárias para que o imóvel se torne habitável, afastando o risco de desabamento? Qual é o custo destas obras e qual é o prazo médio para início e conclus�