Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 PERITO JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA 4114 principal, DETERMINO o direcionamento da execução para a empresa condenada de forma subsidiária. Intimado(s)/Citado(s): - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Tendo em vista que a execução não teve êxito em face da devedora principal, torna-se possível o direcionamento para a segunda demandada, condenada de forma

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região regime de caixa até 04.03.2009 e partir de 05.03.2009, o regime de 2494 GARANHUNS/PE, 14 de maio de 2021. competência para as contribuições previdenciárias. SOHAD MARIA DUTRA CAHU Esclarece este Juízo que a contribuição previdenciária incidirá Juíza do Trabalho Titular apenas sobre as verbas de natureza salarial, objeto da condenação, a qual é devida pelas par

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4961 documento pode ser acessado no endereço eletrônico 2. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list apresentar os cálculos de liquidação, incluindo-se a contribuição View.seam", informando-se a chave numérica abaixo. previdenciária e o imposto de renda eventualmente incidentes

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 951 do INSS. O juízo já deferiu a liberação do que foi bloqueado noutro proferido nos autos. momento, determinando a devolução somente do valor do benefício alaa (aposentadoria). No entanto, nenhuma conta bancária desse DESPACHO executado foi impedida de sofrer novos bloqueios, porque, apesar Trata-se de parcelamento da execução. Finalizado o parcelamento de o

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 2877 “Portanto, a conclusão neste particular é a de que a LACTALIS responde tão somente pelo período posterior à aquisição (ou seja, de 09.01.2015 em diante), devendo a LBR responder JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 19 de setembro de 2021. exclusivamente pelo período anterior a 09.01.2015, não havendo JOANA MARIA SA DE ALENCAR falar em subsidiariedade ou solidarieda

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1265 RECORRENTE : KLABIN S.A. RECORRIDO : LUCIANO LUIZ NAPOLEÃO DO NASCIMENTO VOTO: ADVOGADOS : AYRLLIS SOLANO GONDIM, GEORGE JOSE RABELO TABOSA, JOSE ANDRE DE LIMA FREITAS DA SILVA, JORGE LUIZ PEREIRA DE MELO FILHO, TARCÍZIO CHAVES DE MOURA PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA-PE DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS EMENTA Da aplicabilidade da Lei n. 13.467/17. Em conf

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2041 ADVOGADO MARIANA VELHO LEAL(OAB: 36765/PE) face de tal ré (conf. Prov. CJGT n.º 001/2012, de 03.05.2012). Considerando o acima exposto, bem como tudo o mais que dos autos consta, e em razão do contido no art. 1º do já mencionado Intimado(s)/Citado(s): - JOAO SEVERINO TENORIO Provimento, in verbis: Art. 1ºNo caso de execução de crédito trabalhista em que se tenh

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2944 INTIMAÇÃO com a legislação em vigor, inclusive no tocante verificação do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7794aa6 preenchimento, pela parte beneficiária, das condições necessárias proferida nos autos. percepção do seguro desemprego, deixando de efetivar a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA habilitação em caso de i

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1133 extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou da Justiça Gratuita (arts. 790-B, caput, parágrafo 4º e art. 791-A existencial da pessoa física ou jurídica. parágrafo 4º da CLT). Já o art. 223-E da CLT, estabelece que são responsáveis pelo dano III-DISPOSITIVO extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa do Ante o expo

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO JOSE ANDRE DE LIMA FREITAS DA SILVA(OAB: 48072/PE) GEORGE JOSE RABELO TABOSA(OAB: 35539/PE) MONTE SINAI VEICULOS LTDA WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA(OAB: 12630/AL) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ABRAC GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCE