Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1039 Com efeito, o artigo 99, §2º, do CPC dispõe que: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3062 (dez) dias e “URGENTE PLANTÃO” para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias. Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos, despachos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3845 (CONTESTAÇÃO), acompanhada de todos os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do efetivo recebimento da citação, sob pena de suportar os efeitos da revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se a requerida da presente decisão. Int. Dracena, 19 de abril de 2022. - ADV:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2186 Campinas que, nos autos de Execução Criminal nº 0002840-63.2022.8.26. 0502, em que condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, sendo progredido ao regime semiaberto aos 30.05.2022, não o incluiu na lista de saída temporária, com a data designada aos 14.06.2022. Alega, a Impetrante, que teri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3553 70, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1001697-88.2021.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1881 o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão”. Destarte, incumbia ao autor postular a referida isenção junto à Municipalidade, com a devida comprovação do cumprimento dos requisitos necessários para tant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1839 334, §§ 8º e 9º do CPC). c) o réu poderá manifestar seu desinteresse na autocomposição, por petição subscrita por Advogado, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, CPC);5) O réu poderá oferecer contestação, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS CONTADOS:I- da audiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1685 Corpus 191288/SP - STJ - 5ª Turma - Rel. Min. Jorge Mussi, julgamento em 31/05/2011). O resultado do exame foi conclusivo no sentido da embriaguez do acusado. E o réu, na fase policial, foi bastante claro no sentido de que fez o exame de sangue de livre e espontânea vontade, de modo que eventual esclarecim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 3171 RELAÇÃO Nº 0706/2014 Processo 0001029-72.2011.8.26.0011 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Lopes - Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A - - Comercio de Produtos Alimentícios Belfort Ltda - EPP - 1. Defiro o início da execução, visto que não há qualquer recurso pendente que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 2932 vício alegado.Cabe observar, no entanto, que o delito não se consumou. Pelo teor da própria denúncia, depois do desapossamento, a vítima visualizou o rumo tomado pelo acusado, caminhou na mesma direção e o viu se envolver no acidente, demonstrando assim que a conduta não passou dos atos executórios.P