Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 N. Processo Recurso Recorrente Advogado Recorrido Advogados Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 2012 01 1 139630-8 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS N. DISTRITO FEDERAL Dr.(a) EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS ALEXANDRO ALVES DO PRADO Dr.(a) LEOSMAR MOREIRA DO VALE E OUTROS III - Ante o exposto, DEFIRO o processamento dos recursos especial e extraordinário. Publique-se. N. Processo Recurso Recorr

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 1295 patrono (caso haja poderes para tanto), após arquivem-se. Santarém/PA, 2 de abril de 2020. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLIJuiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especialdas Relações de Consumo de Santarém Número do processo: 0801631-25.2020.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: STEFANY SUZY SOARES BURMANN Participação: ADVOGADO Nome: FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES OAB: 14.820/PA Participa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2930 ADVOGADO : 317834/SP - Fernando Alves dos Santos Junior VARA: 2ª VARA PROCESSO : 0001560-30.2022.8.26.0123 CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO BO : HU2011-1/2022 - Capão Bonito AUTOR : Justiça Pública RÉU : WALDIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1500908-36.2022.8.26.0123 CLASSE :

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 1290 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM Número do processo: 0804093-86.2019.8.14.0051 Participação: EXEQUENTE Nome: ADEMIR MIRANDA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA OAB: 13481/PA Participação: EXECUTADO Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO ROBERTO VIGNA OAB: 173477/SPDESPACHO R. H. Analisando o

Caderno único ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2014 DESPACHO 155/156 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de setembro de 2014 FLS."Vistos, etc... Dessa forma, ausentes os requisitos autorizadores da medida, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, reservando-me o direito de reapreciá-lo, por ocasião do julgamento do mérito do recurso. Ao agravado/réu para, querendo, apresentar resposta. Comunique-se o Juízo recorrido, dispensando-se as informações. Intimem-se." Brasília - DF

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Agravantes Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Advogado MECANICA PLATINO LTDA e AGM RODAS E PNEUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e AGM COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS PARA AUTO LTDA e AUTO MECANICA POLARA LTDA ME e TOYOBENZ MULTIMARCAR AUTO MECANICA LTDA ME e CARLINHOS RODAS E SERVICOS LTDA e IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME e VELCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME e MASSERATI MARTELINHO DE OURO e MIT SAM COMERCIO E SERVI

Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE ARBITRADOS. 1. O DIREITO AO BENEFÍCIO PREVID

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1612 entendimento de Luiz Antônio Rizzatto Nunes (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito material (arts. 1º ao 54). São Paulo: Saraiva, 2000. 716 p. p.510: Caracterização do direito a repetir): Para a configuração do direito à repetição do indébito em dobro por parte do consumidor, é necessário o preenchimento de dois requisitos objetivos: a) cobrança indevida; b) pagamen

Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de agosto de 2015 e não para foment

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1605 estabelecido a título de astreintes ultrapassou o limite constitucional da razoabilidade, logo, reduzo, de ofício, a multa cominatória para R$20.000,00 (vinte mil reais). ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, POR SENTENÇA, RESOLVENDO O MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I DO NCPC E :1. TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS.2. CONDENO A REQUERIDA A PAGAR à Reclamante