Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 3665 por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 4.Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2866 780 Código de Processo Civil. Interposta apelação em face desta sentença, tornem os autos conclusos para as providências de que trata o § 7º do artigo acima mencionado. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELLEN RÍZIA SANTOS SILVA (OAB 379066/SP), MARIA ELISABE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2790 300 Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - AUTOR: Maria Aparecida de Lima Vasconcelos - Ao compulsar os autos, verifico que o despacho de fl. 157 foi devidamente cumprido com a expedição de ofício ao MTE (fl. 160) e carta precatória (fl. 161). No mais, o MTE apresentou resposta às fls. 165/166 e a carta precatória foi devol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3816 forçoso concluir pela inconstitucionalidade do §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Ademais, o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, prediz que o juiz pode, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação dos pressupostos para obtenção do benefício da gratuidade da j

Caderno único ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2013 Estatuto Processual vigente, não possuindo valor comprobatório para tal desiderato os documentos de fls. 22/45, sob pena de indeferimento da inicial. I. Santa Maria - DF, quinta-feira, 21/03/2013 às 17h12. CLÁUDIO MARTINS VASCONCELOS Juiz de Direito . Nº 9032-0/11 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF002057 - PAULO JOAQUIM DE ARAUJO, DF009702 - Ricardo Cavalcan

Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013 que o beneplácito da justiça gratuita seria atribuído aquele que, mediante simples afirmação, informasse nos autos que não possuía condição de arcar com os ônus advindos do processo, sem abster-se da própria subsistência, não fora recepcionado pela ordem constitucional, pois com o advento do art. 5º, inciso LXXIV, da Lei Maior, constitui dever do postulante do benefício mencionado a comprov

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de março de 2013 Nº 707-2/13 - Reintegracao de Posse - A: GILBERTO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF032308 - RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA. R: PORFIRIO SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - A fim de subsidiar a análise do pleito de conversão da demanda em ação reivindicatória, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora junte aos autos a certidão de matrícula do imóvel em litígio, na qual

Caderno único ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2013 Nº 1154-4/13 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF032546 - Marco Antonio Moreira. R: ANDRE LOPES DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA do Autor sobre o veículo VOLKSWAGEN GOL, 1.0 8V,(TREND) TOTALFLEX ANO 2009/2010 COR BRANCA, Placa : JHW6648, Chassi : 9BWAA05

Caderno único ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de agosto de 2013 esclareça a parte credora, no prazo de cinco dias, se pretende desistir do presente feito e ajuizar a demanda naquela circunscrição. I Santa Maria - DF, sexta-feira, 26/07/2013 às 14h19. Marília de Vasconcelos Andrade,Juíza de Direito. Nº 2013.10.1.005560-9 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO WOLKSWAGEN S/A. Adv(s).: DF026775 - PATRICIA LIMONGI PINTO COELHO. R: EVERALDO CARVALHO LESSA. Adv(s).:

Caderno único ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 execução/cumprimento de sentença, no curso da qual, a despeito das iniciativas da parte exequente e do Poder Judiciário, não se logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora. Intimada para dar andamento ao feito, a parte exequente postulou a suspensão do feito na forma do art. 791, III, CPC. Eis o relato. DECIDO. De início, é de se registrar que a condução dos feitos executivo