Caderno único ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de novembro de 2010 Nº 4654-8/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO FINASA S.A.. Adv(s).: DF032265 - Edson Jardim Rabelo Jacomo, DF09574E - Vinicius Souza Lima. R: DEIVID RIBEIRO DE MELO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cuida-se de ação nomeada acima em que contendem as partes epigrafadas.O processo teve regular andamento até ficar paralisado (situação em que ainda se encontra) em virtude do autor ter deixado de promover as dili

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de novembro de 2019. MONICA BONAVINA Juíza Federal Convocada 00013 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001367-35.2008.4.03.6119/SP 2008.61.19.001367-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS JACQUE SLIKHANIAN SP095239 DALTON FELIX DE MATTOS Justica Publica 00013673520084036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS (ART. 304, C.C. ART. 297, CAPUT, N

Caderno único ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de setembro de 2014 executivo sem prazo determinado não mais se encontra em vigor, porquanto não recepcionada pela EC n. 45/2004. Ainda, a expressão "razoável duração do processo", utilizada em nossa Constituição, advém do art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual "toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Gilberto José Zortea, mas, por equívoco, foi incluída na lide sua esposa, Ana Paula Guedes Saide Zortea. Dessa forma, exclua-se do polo passivo Ana Paula Guedes Saide Zortea e proceda-se à inclusão de Gilberto José Zortea. Altere-se em capa e em sistema. Após, proceda-se à sua citação, no endereço indicado à fl. 99. Brasília - DF, terça-feira, 04/10/2016 às 13h30. Redivaldo Dias Barbosa,J

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema BACENJUD e RENAJUD, eis que a rescisão do parcelamento noticiado nos autos impõe a retomada do procedimento executivo.Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão.Sendo positi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema BACENJUD e RENAJUD, eis que a rescisão do parcelamento noticiado nos autos impõe a retomada do procedimento executivo.Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão.Sendo positi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que tais contribuições se submetem ao princípio da legalidade, especialmente no que toca à alteração de alíquotas e de base de cálculo, previsto no art. 150, I, da CF. - Ao julgar a ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, o E. STF reforçou o entendimento pela natureza autárquica dos conselhos e pela caracterização tributária das anuidades recolhidas. Na ocasião, consolidou-se que os Conselhos de Fiscalização têm personalidade jurídica de direito público, porquanto insuscetíve

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho de fl. 180. Intimem-se. EXECUCAO FISCAL 0003415-70.1988.403.6182 (88.0003415-2) - FAZENDA NACIONAL X CONFECCOES TOMASO S/A X TOMASO BORRA X JOSE CESARIO DE CASTILHO X SALVADOR LUIZ DI FIORI X FREDERICO AUGUSTO DE FREITAS X DECIO BRAZ PEREIRA(SP052038 - PAULO PEREIRA DA CONCEICAO) X ALEXANDRE JOSE PERISCINOTO(SP299793 - ANDRE LOPES DA SILVA) X ROBERTO JANNY TEIXEIRA(SP031453 - JOSE ROBERTO MAZETTO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃOConclusão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica de plano o(a) executado(a) intimado de que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC/2015, art. 854, 5º), bem como de que a oposição de eventuais Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, estará condicionada à garantia do débito exequendo em sua totalidade. Restada negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/8

Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 9 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 138) Embargos de Declaração nº 0841236-57.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Fagner Barroso Martins Dantas. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Pro