Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2888 Fica ciente a parte que em caso de fornecimento, através do formulário acima, de conta bancária que não seja do Banco do Brasil, será descontado pelo Banco do Brasil S/A o valor da(o) TED/DOC para que seja efetivada a transferência para a conta informada. Havendo sido preenchido o formulário com cont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000806-54.2007.403.6116 (2007.61.16.000806-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI E SP251470 - DANIEL CORREA E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X JS PAIVA INFORMATICA X JOAO SEVERINO PAIVA X IVONE LUDWIG PAIVA Tendo em vista que os devedores satisfizeram a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000806-54.2007.403.6116 (2007.61.16.000806-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI E SP251470 - DANIEL CORREA E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X JS PAIVA INFORMATICA X JOAO SEVERINO PAIVA X IVONE LUDWIG PAIVA Tendo em vista que os devedores satisfizeram a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 1367 partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos ( CPC/2015, arts. 466, § 1º e 469 ), observando-se a manifestação sobre o laudo oficial conforme o artigo 477, § 1º do CPC/2015. Provisoriamente, fixo o valor dos honorários periciais em 03 (tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001391-09.2016.403.6111 - CASSIO LEME AMSTALDEN(SP338813 - VICTOR SANCHES GURGEL) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARILIA - SP(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Fls. 122/137: ao apelado (impetrado) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º do CPC.Após, com ou sem a vinda das contrarrazões, dê-se vista ao Ministério Público Federal e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens.In

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç ASentenciado no curso de inspeção geral ordinária.1. RELATÓRIO MONGEL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. opôs Embargos à Execução Fiscal que lhe move a UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) sustentando, em síntese, a ocorrência da prescrição quinquenal prevista no artigo 174 do CTN e, no mérito propriamente dito, sustenta a ocorrência de excesso de execução, pois teriam sido consideradas na base de cálculo das contribuições previdenciárias verbas indenizatórias, tais co