Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2106 primeira já o possui ínsito ao verbo-núcleo do tipo apropriar-se. (...) E, quanto à sua vontade de apossar-se do que não lhe pertence, não basta o funcionário alegar que sua intenção era restituir o que retirou da esfera de disponibilidade da Administração, devendo a prova ser clara nesse prisma, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4252 alegação de inépcia da denúncia quando esta narra os fatos delituosos e atende, satisfatoriamente, aos requisitos do art. 41 do CPP, possibilitando a ampla defesa do acusado” (STJ - RHC- Rel. ANSELMO SANTIAGO, RSTJ 75/115); “Não é inepta a peça acusatória que preenche todos os requisitos exigidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1853 gratuita. Neste sentido: Apelação nº 0009942-14.2011.8.26.0344 - Marília - Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel.: Exmo. Des. LAURO MENS DE MELLO.Sobre o tema: “No processo penal, assim como no processo civil, impera o princípio que proclam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1297 Processo 0014540-23.2012.8.26.0361 (361.01.2012.014540) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. A. P. da S. - A. N. B. - Desentranhe-se o mandado de citação para seu devido cumprimento, nos termos da petição de fls. 60. ADV: MARGARETH LOPES ROSA (OAB 200471/SP) Processo 0014667-58.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2042 autos encontram-se em cartório - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP) Processo 0007969-31.2015.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Paulo Ricardo Campos e outro - Vistos. Fls. 408:Indefiro o pedido de isenção de pagamento da pena de multa. Isto porque a mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1494 361.01.2011.014926-0/000000-000 - nº ordem 1767/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UM VEICULO AUTOMOTOR - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCOS ROBERTO BORSSARI - Vistos. Trata-se de petição inicial de Reintegração de Posse de Veículo, onde consta que o req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1185 IP : 93/2013 - Mogi das Cruzes AUTOR : J. P. DECLARANTE : P. DA S. B. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0015673-66.2013.8.26.0361 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 1810/2013 - Mogi das Cruzes REQTE : R. DE G. L. B. REQDO : B. R. B. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0015674-51.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1376 ADV ANNA CAROLINA SENI PEITO MACEDO CASAGRANDE OAB/SP 197320 361.01.2011.003433-0/000000-000 - nº ordem 280/2011 - Mandado de Segurança - NEUSA MIDORI OZAWA X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORA DE ENSINO REGIÃO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 70 - Recebo o recurso de apelação, apresentado pela ré, em seus re