Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1437 Demonstração de má-fé. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF - 1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 2. É vedado em recurso especial o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais. 3. Não é razo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 846 via imprensa oficial, acerca da constrição levada a efeito (artigo 841, parágrafo 1º, do NCPC).No mais, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, expeça-se mandado objetivando o bloqueio da matrícula do imóvel junto ao fólio real, haja vista a impossibilidade de averbação da constrição (i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2274 FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP) Processo 1018529-09.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Luiza Caprera - Banco do Brasil Sa - Vistos.Considerando a notícia veiculada pela imprensa escrita e falada acerca da composição entre a Frente Brasileira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1823 EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel. Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.). De fato, o juiz é livre na apreciação dos elementos de prova, atentando aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1316 projeto está a fls. 56 dos autos. O segundo contrato também era para entrega de um quiosque de 6 metros quadrados para ser entregue até 02 de outubro de 2013. O desenho do projeto está a fls. 52 dos autos. O quiosque entregue está fotografado a fls. 24. Não obstante alegue o requerente que o imóvel foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1401 ART. 208 DO DECRETO-LEI N° 7.661/45. NÃO INCIDÊNCIA. 1 - O art. 208 do Decreto-Lei n° 7.661/45 ao autorizar o pagamento de preparo em momento oportuno, somente se aplica ao processo falimentar propriamente dito, não alcançando os incidentes a ele correlatos, como por exemplo, na espécie, a ação rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1333 Processo 1020454-45.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - LEONARDO BERNARDES DA ROCHA - - VIVIANE FOGANHOLO - SANTA GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1493 desembolsados especificados no item “c” de fls. 05. O réu apresentou contestação a fls. 31/40. Foram juntados documentos e ouvidas testemunhas. Dispensado, no mais, o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Decido. A questão suscitada no item “II-a” de fls. 32 constitui mero erro material

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1224 em vida pelo respectivo titular, devem ser pagas em cotas iguais aos dependentes habilitados na previdência social ou, na falta destes, aos sucessores previsto em lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Para atendimento ao art. 1º da lei 6858/80, venha certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1524 cálculos efetuados. Laudo pericial a fls. 677/797, oportunizada a manifestação das partes a fls. 808 e fls. 817/820. Laudo complementar a fls. 827/859, em que houve a retificação dos cálculos, seguido de petição da parte autora (fls. 862/872) e da parte ré (fls. 876/879). É o relatório. Fundamento