53 resultados encontrados para andre luis rigobelo - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 1131 Processo 1020656-83.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Andre Luis Rigobelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.ANDRÉ LUIS RIGOBELO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação declaratória e condenatória com pedido de tutela antecipada contra FAZENDA P
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1494 659 DE SOUZA (OAB 319403/SP) Processo 0020050-77.2013.8.26.0071 (007.12.0130.020050) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raquel de Abreu Mathias - Estado de São Paulo - Vistos. Raquel de Abreu Mathias propôs ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, em face do E