Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 3957 de progressão de regime prisional.A Lei n.° 10.792/03 trouxe profundas mudanças na Lei de Execução Penal. Dentre essas alterações se destaca a do artigo 112, que exigia cumprimento de lapso temporal da pena e mérito do sentenciado para concessão dos benefícios legalmente previstos. Esse mérito era

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.1 PROCESSO :0002638-58.2015.8.26.0041 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA IP-Flagr. : 473/2015 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública RÉU : ANDRE SERAPHIM LOPES ADVOGADO : 281815/SP - Francisco Cesar Queiroz Magalhaes VARA:DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO CRIMINAL PROCESSO :0013119-12.2017.8.26.0041 CLASSE :EXEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2676 PROCESSO :0007468-44.2017.8.26.0026 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 9346/2015 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública RÉU : FELIPE AUGUSTO LOPES DA SILVA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :0001932-41.2016.8.26.0041 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital ADVOGADO : 279575/SP - João Paulo de Souza Pazote VARA: 4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 0006934-37.2016.8.26.0996 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 1641/2016 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : RUBENS ANDRADE THOMAZ DA CRUZ NUNES ADVOGADO : 320797/SP - Celso Torcinelli dos Santos VARA: 4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 00026

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2000 medidas cautelares menos drásticas (fls. 139/140). Nesse contexto a medida restritiva de liberdade merece subsistir à míngua de alteração da situação fática e jurídica já explicitadas nos presentes autos. Assim, ficam essas decisões mantidas por seus próprios e jurídicos fundamentos. A reportagem em vídeo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 446 3006573-54.2013.8.26.0161; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª. Vara Criminal; Nº origem: 3006573-54.2013.8.26.0161; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Sandro Loponi; Advogada: Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 003260

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1025 o recurso próprio previsto na legislação processual penal. O pedido relacionado com a reforma da sentença condenatória demanda aprofundamento no caso, inclusive em matéria fática e probatória, incompatível com a estreita via do habeas corpus. Não há como se fazer, na presente sede, a análise aprofundada que pretende o pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1536 264 - 0022972-57.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Relator Camilo Léllis - Revisor Edison Brandão - Apelante: Marcio Rodrigo Olympio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Fabio Mendes Borges (OAB: 139697/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 121) 265 - 0023716-18.2010.8.26.0451 - Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1989 360 Guerra; Advogada: Silvia Regina Francisca do Carmo (OAB: 122450/SP); Advogado: Demerval Antunes de Macedo (OAB: 147933/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0025847-29.2015.8.26.0050; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal; Nº origem: 0025847-29.2015.8.26.0050; Assunto: Uso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2132 do E. de S. P. - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/ SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0021660-94.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Bauru - Impette/Pacient: André Luis Moreira de Souza - Magistrado(a) Camilo Léllis - Julgaram pre