Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo limita-se às hipóteses delineadas no artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. 4. O Código de Processo Civil consagra, em seu artigo 1.025, a tese do prequestionamento ficto. Portanto, de acordo com o novo regra

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0702791-45.2018.8.07.0018 Classe judicial: Apelação Cível Apelantes: BRB ? Banco de Brasília Anderson Silva dos Santos Apelados: BRB ? Banco de Brasília Anderson Silva dos Santos D e s p a c h o Trata-se de apelações cíveis interpostas pela sociedade anônima BRB ? Banco de Brasília S/A e por Anderson Silva dos Santos contra sentença proferida pelo Ju�

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 23ª Vara Cível de Brasília N. 0730048-33.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONSTRUTORA IPE LIMITADA. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF40033 - GLENA SOARES MONTEIRO, DF8630 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA. R: SILVIA CHRISTINA SERAFIM DA SILVA. Adv(s).: DF46329 - PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA. R: ANDRE SILVA BATISTA.

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito. SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 100, do PGC), as quais deverão ser recolhidas pela(s)

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 FERREIRA DE SOUSA, DF0339400A - JOSE WALTER DE SOUSA FILHO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ARTIGO 397 DO CÓDIGO CIVIL 1. A dívida assumida pelo apelante quando dotada de liquidez, certeza e exigibilidade impõe que o termo inicial para a incidência dos juros de mora é a partir da data do inadimplemento contratual. 2. Negouse provimento

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 o(a)(s) REQUERENTE(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, bem como para, sob pena de preclusão, indicar(em) se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), além da documental já acostada aos autos. Sucessivamente, independente de nova intimação pelo DJ-e, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) a indicar(em) se pretende(m) produz

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. ID n. 16856663: a parte exequente requer expedição de certidão de crédito e penhora, avaliação e arresto do veículo pertencente ao executado Narciso - RENAJUD de (ID n. 16431350). DEFIRO o pedido da parte autora, expeça-se certidão de crédito aos credores - artigo 517, § 1º do CPC. Quanto ao pedido de penhora do veículo, a parte exequente deverá trazer aos aut

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 se dá quando já houve a constituição de causídico para patrocinar a ré. Nesses casos, a sua participação é fundamental, até mesmo diante dos reflexos financeiros. O Tribunal de Justiça já produziu julgamento entendendo que é possível a celebração de acordo independentemente do patrocínio de advogado. Nesse sentido, confira-se: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. TAXAS CONDOMI

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719570-63.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A EXECUTADO: FAROL LATAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, esclareçam as partes se o acordo que objetivam a homologação representa novação, no prazo COMUM de 10 (dez) dias. I. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 tais como cópia da CTPS, comprovante de renda, declaração de renda etc. Quanto à 1ª ré, o CPC autoriza o deferimento da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, conforme disposto no art. 98, entretanto, não basta a mera alegação de hipossuficiência da parte. Se a pessoa física deve comprovar sua miserabilidade, com maior razão, a pessoa jurídica também deve fazê-lo, o que não restou d