Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 de R$100,00, limitada a R$1.000,00, nos termos da sentença. 12447 Para o termo inicial, adoto entedimento fixado pelo STJ no REsp 771029. Nesses termos, a correção advém da data do arbitramento e os juros a partir do trânsito em julgado (28/01/2020), visto que se trata do momento em que surge a sua exigibilidade e consequente mora do cumprimento. ->Honorários advocatí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 30 de maio de 2018. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5009938-15.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: BILU - NEW IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, RAIA CHARNIS Advogados do(a) EMBARGANTE: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO - SP160198, ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO - SP309103 Advogados do(a) EMBARGANTE: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO - SP160198, ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO - SP309103 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Compulsando os autos constato que o objeto da pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1722 REQDO : A.P.L. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1006362-39.2018.8.26.0529 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : R.F.S. ADVOGADO : 285818/SP - Sandra Santos da Silva Gregório REQDO : G.F.O. VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA EM 12/09/2018 PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 ADVOGADO : 288663/SP - Andre Leandro REQDA : E.B.R. VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1015255-44.2018.8.26.0068 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : E.B.N. ADVOGADO : 230082/SP - Gabriela Costa Amato REQDA : A.P.T.L.S.B. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1015256-29.2018.8.26.0068 CLASSE :MONITÓRIA REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 EXEQTE : Lps Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. ADVOGADO : 309103/SP - Andre Uchimura de Azevedo EXECTDO : Rubens Ferreira Souza VARA:2ª VARA PROCESSO :1001931-63.2018.8.26.0366 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Lps Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. ADVOGADO : 309103/SP - Andre Uchimura de Azevedo REQD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1052 PROCESSO :0040192-89.2011.8.26.0001 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Claudio Squassoni Junior ADVOGADO : 54315/SP - FRAUZINO CLAUDINO JUNIOR EMBARGDO : Condomínio Villaggio Morar VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0040054-25.2011.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Claudio Matiussi ADVOGADO : 100058/SP - ANAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 RECLAMADA : Maria de Fátima Cavalieri VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1012441-70.2018.8.26.0032 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Lps Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. ADVOGADO : 309103/SP - Andre Uchimura de Azevedo REQDO : Casa Rodrigues Ferramentas Eireli - Me VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0015736-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2493 PROCESSO :1011106-94.2017.8.26.0664 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luciane Venancio Teodoro Ferreira ADVOGADO : 394598/SP - Vilma Moraes de Souza REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1011107-79.2017.8.26.0664 CLASSE :TUTELA ANTECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 ADVOGADO : 271775/SP - Leandro Teixeira Barbosa Rocha REQDO : Osmar Teodoro Moreira de Jesus VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009428-38.2018.8.26.0590 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : M.F.C.P.F. ADVOGADO : 999999/SP - ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO REQDO : O.M.F.S. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SU

Publicações Judiciais I ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 574.706-PR, publicado em 02.10.2017, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), apreciando o tema 69 da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins". 8. Seguindo essa orientação, a E. Segunda Seção desta Corte em recente julgado aplicou o paradigma ao ISS. 9 As razões recursais não contrap�