Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.471 da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010730-49.2011.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008133-78.2009.403.6181 (2009.61.81.008133-0)) JUSTICA PUBLICA X ALCIDES ANDREONI JUNIOR(SP203965 MERHY DAYCHOUM E SP228322 - CARLOS EDUARDO LUCERA E SP185070 - RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGÃO E SP207169 - LUIS FELIPE BRETAS MARZAGÃO E SP117160 - LUTFIA DAYCHOUM E SP123723 - RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO) X MAURO SABATINO(SP123723 - RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO E SP228322 - CARLOS EDUARDO LUCERA E SP203965 - MERHY DAYCH

Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.426 pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre, conforme documentos de pp. 196/197. ADV: RAPHAELE LINDYANE MOREIRA MOTTA (OAB 3410/AC) - Processo 0713485-92.2018.8.01.0001 - Monitória - Nota Promissória - AUTORA: Nalzira Santos Leandro - RÉ: Erica Jeronimo Castelo Lopes - Assim, ante a falta de imp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010730-49.2011.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008133-78.2009.403.6181 (2009.61.81.008133-0)) JUSTICA PUBLICA X ALCIDES ANDREONI JUNIOR(SP203965 MERHY DAYCHOUM E SP228322 - CARLOS EDUARDO LUCERA E SP185070 - RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGÃO E SP207169 - LUIS FELIPE BRETAS MARZAGÃO E SP117160 - LUTFIA DAYCHOUM E SP123723 - RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO) X MAURO SABATINO(SP123723 - RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO E SP228322 - CARLOS EDUARDO LUCERA E SP203965 - MERHY DAYCH

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.548 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC) - Processo 071085483.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Banco Bradesco S/A - DEVEDOR: R. C. Mendes - ME (Cabral Distribuidora de Gás e Água) - Raimundo Cabral Mendes - CERTIFICO e dou fé que para o cumprimento de diligência externa, será necessário a expedição de 01 (um) mandado

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.733 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito por ter sido praticado mediante violência física contra a vítima. Defiro o direito de recorrer em liberdade. Deixo de condenar o réu ao pagamento de indenização em favor da vítima, por ausência de elementos. Fixo os honorários dos defensores dativos, Dra. Adriany Gadelha Rocha, OAB/AC 4477, no valor de R$ 500,00 (qui

Diário da Justiça ● 21/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.740 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JOSÉ BENÍCIO DIAS (OAB 4284/AC) - Processo 0603446-44.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Elivânia Bezerra Ramalho - REQUERIDA: Mizaneide Ribeiro Saboia da Silva - Certifico e dou fé que, nesta data, designei a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2021 às 09:00h (HORÁRIO LOCAL). Ficam as partes ADVERTIDAS que:

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 070055395.2020.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: Vitor Lucio Reis - Maria Jose dos Santos - Brenda dos Santos Silva - RECLAMADO: Latam Airlines S/A - Fica a parte reclamante devidamante INTIMADA, na pessoa do patrono, para juntos, tomarem ciência do inteiro teor do despacho de fls. 142, adiante colacionado, bem como sobre o alvará judicial de fls. 143, pra

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). 6. As testemunhas, até o máximo

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, terça-feira 21 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.639 1189A/PE), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 39748/DF) - Processo 0712521-65.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Luciano Neres Andrade - REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 34