Caderno único ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 Autora (art. 485, III do CPC). De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima e conforme art. 485, § 1º do NCPC, fica a parte autora intimada, pessoalmente e também por meio de seu advogado, a dar prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/ arquivamento. Paranoá/DF, 2 de julho de 2019 14:39:19. LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral DESPACHO N. 0002

Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Nº 5353-5/10 - Reintegracao de Posse - A: E.A.D.C.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: O.D.O.M.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o réu apresente o laudo requerido. Concomitantemente, intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição de fl. 182. Intimem-se. Paranoá - DF, quarta-feira, 30/01/2013 às 18h27. ANA MARI

Caderno único ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2013 parte Ré arguiu a preliminar de carência de ação (fundada na impossibilidade jurídica do pedido e de falta de interesse processual) pelo fato de a revisão do contrato somente ser justificada pela aplicação da teoria da imprevisão, o que não foi feito. Quanto ao mérito, refutou o pedido de revisão de contrato e advertiu para a necessidade de respeito ao princípio "pacta sunt servanda" e do ato

Caderno único ● 28/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de outubro de 2013 de terreno. Em face dessas circunstâncias, INDEFIRO o pedido liminar. Ao Autor, para se manifestar em Réplica. Intime-se. Paranoá - DF, terçafeira, 22/10/2013 às 14h06. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito . SENTENÇA Nº 2010.08.1.000461-3 - Reintegracao de Posse - A: URSULINA CARDOSO DE MOURA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: OSVALDINO CARDOSO DE MOURA. Adv(s).: Sem

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 por penhora. No entanto, a Lei preserva alguns deles, tais como os arrolados no art. 833 do CPC. No caso dos autos, registro que os valores disponibilizados em favor do devedor a título de "Restituição do Imposto de Renda" nada mais são do que restituição de uma parcela de seus salários mensais retida diretamente na fonte, para pagamento de um tributo que, afinal, concluiu-se excessivo. Em apertad

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0700379-45.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY PORTES SILVA, JULIANA GUIMARAES CAIXETA PORTES EXECUTADO: HDI SEGUROS S.A. DECISÃO A executada apresentou impugnação ao argumento de que mesmo tendo realizado o pagamento espontâneo do valor da condenação, ocorreu a constrição em pecúnia, via

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 hipossuficiência, como contracheque, ou declaração de imposto de renda, ou a cópia dos seus últimos dois extratos bancários. 3. Na hipótese do item 2, decorrido o prazo ali deferido, autos conclusos para sentença. Taguatinga - DF, sexta-feira, 07/10/2016 às 14h54. Carina Leite Macedo,Juíza de Direito Substituta . Nº 2014.07.1.006673-6 - Procedimento Comum - A: LINDINALVA DE CARVALHO CAMARGOS.

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO A controvérsia quanto à pretensão de rescisão de contrato em razão do alegado inadimplemento da construtora em relação ao empreendimento Encontro das Águas, realizado em Caldas Novas/GO. A parte autora, em sede de inicial, sustenta que: (a) houve atraso na entrega do empreendimento; (b) as piscinas termais do empreendimento diferem do produto anunciado, sequer

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 do processo físico digitalizado. Desde já ficam as partes cientes de que, após a distribuição digital do feito, serão intimadas para se manifestarem sobre a conformidade do procedimento, bem como para retirada das peças por elas juntadas. Esgotadas todas as fases da digitalização e vencido o prazo para retirada de documentos, os autos físicos serão encaminhados à eliminação. Brasília - DF, s

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 DE FREITAS FERNANDES. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes. Autorizo a tentativa de constrição "on line" através do sistema BACENJUD, com fundamento no art. 854 do CPC/15. A penhora realizada restou integralmente frutífera, conforme documentação ora anexada, tendo sido realizada a transferência dos valores bloqueados para a agência 1423 do Banco do Brasil S/A (Poder Judiciário