Caderno único ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2010 Brasília - DF, terça-feira, 19 de janeiro de 2010 ainda, a posição da 1ª Turma Cível sobre o depósito das parcelas incontroversas:"PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR. ÓRGÃOS PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APARÊNCIA DO BOM DIREITO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO.1. O entendimento mais recente e autorizado vigente no colendo Superior Tribunal de Justiça, exige, além do ajuizamento da ação revisional, a efetiva demonst

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, a pa

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 de eventual necessidade de restituição do prazo anteriormente em curso, a parte interessada poderá desde logo requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Intimem-se. Paranoá/DF, 26 de junho de 2019 14:14:56. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito N. 0006011-93.2016.8.07.0008 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 ter legitimidade para cobrá-lo. Todavia, embora seja prescindível a designação do endossatário, a ausência da assinatura do endossante invalida o ato, nos termos do art. 19 da Lei nº 7.357/85. 3.1. O mero carimbo da empresa beneficiária no verso do cheque não constitui endosso válido. 4. Recurso conhecido e provido. Preliminar de ilegitimidade ativa acolhida. Sentença reformada. (Acórdão n.103

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 do depósito, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido. Caso não seja realizado o depósito no prazo de contestação, o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos não evitará o despejo. Paranoá/DF, 13 de outubro de 2017, às 15:51:11. Fábio Martins de Lima Juiz de Direito N. 0702913

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 PAULO HENRIQUE GUIMARAES. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, juntei o mandado de remoção de fls. 205/210, sem cumprimento. Nos termos da Portaria 1/2016, deste juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte AUTORA intimada a promover o cumprimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015. Brasília - DF, sexta-feira, 20/1

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Nº 2014.01.1.133062-9 - Procedimento Comum - A: ANDERSON DAVID DE MOURA. Adv(s).: DF022811 - Diogenes Abilio Cordeiro Fernandes. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF038883 - José Carlos Skrzyszowski Junior. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição/documento de fl(s). 205 da parte autora. De acordo com a Portaria nº 02/2016 deste Juízo, faço intimar a parte ré para manife

Caderno único ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de maio de 2016 de 15 dias a contar da publicação desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 6. No mesmo prazo delineado no item "4", e tendo em vista a inexistência de numerários penhoráveis suficientes para a quitação do débito nas aplicações financeiras do devedor, deverá o exequente manifestar acerca do res

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Nº 2015.07.1.029873-2 - Monitoria - A: JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES. Adv(s).: GO040209 - Arildo Pinheiro de Souza. R: JOSELIA CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante disso, INDEFIRO, pois, o pedido de arresto on line, por se tratar de ação em fase de conhecimento. O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabí

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2016 intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa, com os autos alocados no arquivo, por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos permanecerão no arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requerer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir