Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 processo: 0700442-02.2018.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: THIAGO DE SOUSA GUEDES Nome: THIAGO DE SOUSA GUEDES Endereço: QUADRA 55 LOTE 21 ? DEL LAGO ? Itapoã ? CEP: 71.591-445 ? DF VEÍCULO: Marca / Modelo: FIAT STILO FLEX, Cor: PRATA - Ano / Modelo: 2009/2010, Placa: JHV2772 Chassi: 9BD19241RA3095717. DECISÃO

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 do valor atribuído à causa, independente de prévia segurança do juízo, sob pena de conversão do mandado monitório em mandado executivo, ocasião em que o feito deverá ter o seu curso orientado pelas normas que regem o procedimento de cumprimento de sentença (art. 701, §2º, do CPC/2015). A defesa deverá ser apresentada por advogado regularmente constituído. O réu também fica intimado, por m

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade de tais verbas em face da parte autora, uma vez que beneficiado pela gratuidade de justiça. Custas ex lege. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Paranoá - DF, sexta-feira, 28/09/2018 às 12h59. Fabio Martins de Lima , Juiz

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 autor. No mérito, aplicando-se a teoria da causa madura, não provido para julgar improcedente o pedido de condenação por danos morais. 11. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do recorrido, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 55 da Lei n.º 9.099/95), todavia, suspensos em razão da concess�

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 devolução em dobro da quantia retida; ii) de compensação por danos morais no valor de R$34.000,00. Em contestação (ID 17825692) a ré TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) suscita as preliminares: - de ilegitimidade passiva. No caso, a responsabilidade é solidária entre todos os agentes da cadeia de consumo, conforme art. 25, § 1o do Código de Defesa do Consumidor. A esse respeito, RIZZATO N

Caderno único ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2012 decurso do prazo previsto no art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, observado o disposto no § 6º do referido artigo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se como fiel depositário o requerente ou quem este indicar. Executada a liminar, cite-se e intime-se a parte Ré para que em 05 (cinco) dias efetue o pagamento da dívida pendente e/ou apresente sua defesa em 15 (quinze) dias (§§ 1

Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de maio de 2015 declaração de ilegalidade das cláusulas contratuais. Instadas as partes a se manifestarem acerca da dilação probatória (fl. 83), estas informaram desinteresse. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Passo à fundamentação, consoante ditames constitucionais (art. 93, IX, CF/88). Promovo o julgamento antecipado da lide nos moldes do art. 330, I do Código Instrumental, eis

Caderno único ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de setembro de 2013 isso, converto o depósito em penhora, nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC. Intime-se a parte executada da penhora por publicação no DJe ao (à) advogado (a) constituído (a), nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, inclusive para, querendo, oferecer impugnação acerca do cumprimento de sentença. Caso não haja advogado (a) constituído (a) nos autos, intime-se a parte executada por man

Caderno único ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2013 § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. (D.N.) Também aplicável a lei Civil, arts. 186 e 927, que transcrevo abaixo: Art. 186. Aquele que, por aç�

Caderno único ● 20/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2012 cento) do débito no dia do efetivo pagamento (art. 62, inciso II, alínea "d", da Lei n.º 8245/91). Cientifiquem-se os eventuais sublocatários, os quais poderão intervir no processo como assistentes. (§ 2º, art. 59, da Lei nº 8.245/91). Anote-se. Intime-se. Paranoá - DF, quarta-feira, 14/11/2012 às 17h18. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito . Nº 7289-3/12 - Revisional - A: SERGIO A