Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 DECISAO Nº 2013.07.1.039778-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO ITAUCARD S/A. Adv(s).: SP108911 - NELSON PASCHOALOTTO. R: CLAUDIA SIQUEIRA NUNES. Adv(s).: DF030321 - HELIO JOSE SOARES JUNIOR. 1. Cite(m)-se o(s) devedor(es) (por precatória, se o caso) para pagar no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. 2. Arbitro os honorários advocatícios, salvo embargos, em 10% (dez por cento) do

Caderno único ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2012 Nº 6079-9/12 - Obrigacao Para Entrega de Coisa - A: PARANOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. Adv(s).: DF036860 - ANDRE VITOR BERTO LUCAS . R: EDVAL ALEXANDRE SARAIVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Certifico e dou fé que fica designado o dia 18/03/2013, às 13h30 para a realização da Audiência de Conciliação. Paranoá - DF, terça-feira, 27/11/2012 às 13h47... Nº 3603-0/12 - Declaracao de

Caderno único ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 o saldo devedor seria financiado integralmente pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, as rés se obrigaram a cumprir a oferta veiculada, nos termos do art. 30 do CDC, em respeito aos princípios da boa-fé e da vinculação. Ademais, tal fato não foi impugnado pelas rés, bem como os documentos juntados confirmam a oferta. Logo, diante da impossibilidade dos autores em financiar integralmente o

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 o foro do domicílio do réu (art. 4º, inc. I e Parágrafo único), admitindo a lei de regência a competência do Juízo do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita (inc. II), admitindo ainda, mas desta feita em caráter de exceção, a propositura no foro do domicílio do autor para as ações de reparação de dano de qualquer natureza. "Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Le

Caderno único ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2012 houve pedido de prova técnica. Após a preclusão da presente decisão, faça-se concluso para sentença em ordem de antiguidade. Int. Brasília - DF, 06 de julho de 2012. Paulo Cezar Duran Juiz de Direito Substituto . Nº 55721-0/12 - Indenizacao - A: ROBERTA MOREIRA PINTO. Adv(s).: DF036860 - ANDRE VITOR BERTO LUCAS . R: EMS SA. Adv(s).: SP166652 - CAMILA GOMES MARTINEZ. Certifico e dou fé que a dec

Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de julho de 2014 a implementação do disposto no art. 124 do CTN, ficam os servidores do DETRAN autorizados a apreender o automotor que se encontra com a documentação irregular, até que sejam regularizadas todas as pendências (vistoria, apresentação de documentos e quitação de débitos). Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação de pagamento, cumpre à parte autora solicitar, no prazo de 5 (cinco) d

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0729034-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: SAULO NATERCIO FERREIRA REQUERIDO: GOIANIO BORGES TEIXEIRA, ROSALINA BORGES TEIXEIRA, LUIZA BORGES TEIXEIRA, MARINA BORGES TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de pedido de habilitação d

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 readaptado se aplica apenas ao vencimento básico e demais vantagens incorporadas a sua remuneração, não abrangendo acréscimos vinculados especificamente ao desempenho de uma determinada atividade. 20. Vale observar que o dispositivo se refere a ?remuneração ou subsídio?, o que indica que o termo ?remuneração? foi utilizado fora de seu sentido técnico, que significa o valor total percebido pel

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Alega que o corretor lhe convenceu a contratar, pois seria contemplada no mês seguinte. Como não foi contemplada, deixou de pagar as mensalidades seguintes. Requer a restituição do que foi desembolsado por ela (1 mensalidade), bem como indenização por danos morais. A requerida alega, em síntese, que a requerente foi excluída do gru

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 presenciaram o fato. Requer indenização por danos morais. A parte ré, embora tenha refutado a pretensão inicial, não trouxe provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme preconiza o artigo 373, II, do CPC. A distribuição dinâmica do ônus da prova é admitida em caso de impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatór