Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2742 416 JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0663/2021 ADV: ELIZABETE TEIXEIRA NONATO (OAB 4735/CE) - Processo 0030387-41.2009.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO MACIEL - Isto posto, chamo o feito à ordem e REVOGO o despacho de fl. 112, SUSPENDENDO a instruç

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2453 325 ADV: MATHEUS CINTRA BEZERRA (OAB 14849/CE) - Processo 0146839-90.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: José Airton de Freitas Araújo - Indefiro o pedido de constrição patrimonial e citação por edital, tendo em vista a ausência de esgotamento das vias ordinárias para citação dos réus. Em seguimento, ante

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 832 152 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÁTER SATISFATIVO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Em primeiro lugar, rejeita-se a preliminar de ausência de indicação da ação principal e de seu ajuizamento, pois à folha 05 da

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 529 voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). À executada é facultado oferecer incident

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2646 465 meios para localização do respectivo endereço do devedor não se esgotaram a ponto de legitimar tal medida expropriatória. Dito isto, indefiro, neste momento, o pedido de arresto executivo e determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço para citação do executado ou requerer o que entender de direito. Proceda-se com a busca j

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2537 110 o seu pedido anterior, para que se possa prosseguir com o andamento o feito. Ato seguido, não havendo manifestação da demandante, intime-se o autor, pessoalmente através de carta/AR, para que se manifeste sobre o seu interesse na continuação do feito, em 5 (cinco) dias, segundo o art. 485, III, § 1º do NCPC, sob pena de não o fazendo ter por arquivado o seu processo ou

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1863 225 a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de sua citação, a ser feita através de mandado, por Oficial de Justiça (CPC, art. 829). Endereço para citação as fls. 01.Conste do mandado a ser expedido, que não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente, d

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1739 282 pátria atinente ao tema. Nessas demandas, as seguradoras somente esboçam a possibilidade de conciliação após a realização de perícia judicial sobre o vitimado, durante a instrução processual. Tal constatação inclusive justificava a conversão do antigo procedimento sumário para o rito ordinário, durante a vigência do Código de 1973, embora sem previsão legal e

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1516 146 CE) - Processo 0141007-76.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Antonio Viana Neto - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consorcios do Seguro Dpvat - Vistos, etc.Tratam os presentes autos de Ação de Cobrança interposta por ANTONIO VIANA NETO em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., ambos devidamente qualificados

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 282 quantos bastem para a satisfação integral da Execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se impenhoráveis (art. 933, CPC); bem como efetue-se a AVALIAÇÃO dos mesmos (art. 870, CPC), salvo as exceções do art. 871, CPC, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação, observado o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, resp