Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1620 da inicial, nos termos do art. 330, I, § 1º,do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, e artigo 330, inciso I, parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Face a inépcia da petição inicial, sem condenação em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 643 Processo 1049260-40.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Comercial Semaan Ltda Vistos. Manifeste-se a requerente acerca dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Estadual a fls. 4448/4449. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB 129312/SP) Processo 104

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2758 instituições financeiras) de modo que inexiste, no caso concreto, suspeição acerca da parte ou seu procurador. Anote-se, por derradeiro, que não se trata de suprir ou complementar a atividade de instrução processual que cabe as partes no processo civil, mas, sim, superar questão imprescindível a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2459 oportunidade para tomarem conhecimento prévio do conteúdo dessa cláusula do contrato, a fim de lhe tornar obrigatória, nos moldes do artigo 46 da Lei n° 8.078, de 1990. Por tais razões, reputo ser o caso de declaração do término do vínculo contratual a partir desta data, com a consequente inexigibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1377 JULIANA PIRES DOS SANTOS (OAB 238476/SP), LUCIANO DE GODOI SOARES (OAB 253673/SP) Processo 0004378-89.2019.8.26.0565/05 - Requisição de Pequeno Valor - Municipais - Clovis Magnusson Junior - Vistos. Ante a inércia do exequente, arquivem-se o expediente, procedendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1597 Não há condenação nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei n°. 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: MARCIO HANADA (OAB 114028/SP), NELSON HANADA (OAB 11784/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP) Processo 1013775-56.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2244 inocorrência da decadência. Defende a validade dos lançamentos. Afirma que multa e o juros da mora são legais. Houve réplica. A embargante requereu reunião de ações e produção de prova pericial contábil. Nos embargos nº 1002874-35.2018.8.26.0090, foi determinada vista conjunta à Municipalidade para que se ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1193 fls. 1.687), certifique-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se na fila “processo arquivado”, do fluxo digital, notícia acerca do integral cumprimento ou específica provocação das partes. P.R.I.C. - ADV: RUDINELI CLEMENTE DICK (OAB 70073/RS), ALEX VICTOR MIYAGI CABRAL (OAB 369618/SP), PEDRO RICARDO VERGELY

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1050 Processo 1049466-83.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Martins Ruvolo Vistos. RAFAEL MARTINS RUVOLO, qualificado nos autos, moveu ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, que foi preso em flagrante aos 26/07/2018, mas que houve defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1218 Processo 1017496-17.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Davineide Lima Anez Gol Linhas Aéreas S.A. - Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Uma vez não tendo as partes protestado pela produção de outras provas, proclamo a ocorrênci