Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 3391 às varas competentes do foro do domicílio do autor da herança ou, se ele não tiver domicílio certo, do foro da situação dos bens. Não havendo bens imóveis, subsidiariamente, a distribuição poderá ser feita no local de qualquer dos bens do espólio (CPC, art. 48) (g.n.). As Varas competentes, no caso,são,as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2823 devendo constar no campo “assunto” do e-mail o número deste processo. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/ SP), ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA (OAB 180412/SP) Processo 0011011-87.2018.8.26.0004 (processo principal 1008585-85.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Aline Siqueira de Paulo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1444 o cumprimento que a parte agravante pretende obstar. Da mesma forma, não se vislumbra a fumaça do bom direito, uma vez que a questão de quem teria dado causa à oposição da exceção de pré-executividade ainda é controversa. Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contraminuta. Após, volvam os autos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 712 Processo 1017740-43.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Diana Flaviany Ferreira de Carvalho - - Daniel Fernando Martins Ferreira - Vistos. Recebo a emenda à peça inicial (fls. 134/135), determinando seja providenciada a regularização do pólo passivo da relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 801 provisórios que o pai (requerido) deverá pagar a prole no valor mensal correspondente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, conforme base de cálculo constante da fundamentação, desde que não inferiores a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, valor este devido em qualquer situaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1437 taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação, ressaltando-se que poderá o autor, no mesmo prazo, apresentar documentos que comprovem o direito à justiça gratuita. Inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1579 S/A - Expedi Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 9.372,69 em favor da parte autora através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJ/SP em atendimento a decisão de fls. 38, decorrido o prazo recursal. Após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar do andamento processua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 396 se que o mero inadimplemento da obrigação ou a dissolução irregular, não autorizam, isoladamente, a desconsideração da personalidade jurídica, que pressupõe confusão patrimonial ou fraude à lei. Quanto ao cabimento de indeferimento da abertura do incidente, por ausência de descrição de fatos que, em tese, aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2762 PENHORA DE VALOR EM CONTA CORRENTE DO FIADOR. RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR (SALÁRIO DO FIADOR) E RECONHECIMENTO DA PENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA INVESTIMENTO. VALORES DE CONTA INVESTIMENTO NÃO ABRANGIDOS PELA PROTEÇÃO DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15. DESTINAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1114 o executado aduz ser devida a quantia de R$ 17.139,40. Analisando-se os autos, verifica-se que os exequentes acrescentaram em seus cálculos a incidência de juros compensatórios de 1% a.m. (fls. 34/35), enquanto que a executada não acrescentou tais juros em seus cálculos (fl. 28). De fato, a sentença, or