Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 2061 (Em Recuperação Judicial) e outros - Interessado: Adnan Abdel Kader Salem (Administrador Judicial) - Advogado: Carlos Victor Paixão Ximenes (OAB: 165369/RJ) - Advogado: Alexandre Espinola Catramby (OAB: 382926/SP) - Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP) 19 -

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1548/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região provimento ao apelo adesivo do autor. Esta egrégia Turma determinou o pagamento dos honorários periciais médicos, no montante de R$1.000,00, na forma da Resolução nº 66/2010 do CSJT. Reduzido o valor da condenação para R$4.000,00, com custas no importe de R$80,00 a cargo da ré, facultando-lhe requerer administrativamente a restituição do valor recolhido a maior (guia

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2921/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho vigência do CPC/2015: "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONENM. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Após a impetração do habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, sobreveio a sentenç

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 para fixar os honorários advocatícios obrigacionais em 20% sobre o valor líquido a ser apurado em liquidação de sentença, observada a OJ 348 da SDI-1 do TST. Vencido o Relator. Manteve o valor da condenação, por ainda compatível. Processo Nº ROPS-0000373-60.2014.5.03.0057 Processo Nº ROPS-00373/2014-057-03-00.9 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado 1a. Vara do

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 determinação que encontra amparo no artigo 461 do CPC e, por conseguinte, não traduz ofensa ao artigo 5º, II, da Constituição da República, tampouco se mostra incompatível com o art. 39 da CLT Processo Nº AP-0001640-86.2012.5.03.0138 Processo Nº AP-01640/2012-138-03-00.3 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado 38a. Vara d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 68 de Falências e Recuperações Judiciais; Ação : Impugnação de Crédito; Nº origem: 0007007-15.2015.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Inepar S/A Indústria e Construções - Em Recuperação Judicial; Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravante: Inepar Equipamentos e Montagens S/A -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 193 Processo 1123617-83.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Carlos Roberto Brunetti Montenegro - Maria Beatriz de Cunto Montenegro - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - * Certifico e dou fé que registrei a r. sentença no sistema e que as custas de preparo importam em R$ 953,55. - ADV: REN

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Erica Hiromi Koga Guimaraes(OAB: MG 122445) Tarcisio Anicio Pereira(OAB: MG 66244) Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S.A. Christiano Drumond Patrus Ananias(OAB: MG 78403) Jose Valdomiro da Costa Naiany Raphaela Costa Souza(OAB: MG 127134) Vitor Bizarro Fraga(OAB: MG 103750) os mesmos EMEN

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região terceirização nos moldes da Súmula nº 331 do C. TST, na medida em que a simples subvenção fornecida pelo Poder Público para atender à associação, sem fins lucrativos, não transforma o ente público em tomador de serviços. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para absolver o segundo reclama

Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1444/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Complemento Relator Embargante Advogado Advogado Parte Contraria Parte Contraria Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2a. Vara do Trab.de Divinopolis Des. Marcus Moura Ferreira Tamires Joana Pereira Ebert Lourenco Vitor(OAB: MG 58898) Andressa Eloisa Balduino Silva(OAB: MG 125116) Lucra Cadastros e Servicos Ltda. Banco do Brasil S.A. Andreia Vieira Rabelo(OAB: MG 114945) DECISÃO: A Turma, à unanimidade