Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 de penhora e avaliação, na hipótese de se frustrarem essas pesquisas; (3) certificar a apresentação de eventual impugnação ao cumprimento de sentença. Caso o(a) devedor(a) apresente impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), deverá a Secretaria, após certificar a sua tempestividade, promover a imediata intimação do(a) exequente, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, fin

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 desta Auditoria Militar, intimo o(s) defensor(es) do(a) Réu(é) IVOMAR VIEIRA PADRE da decisão proferida às fls. 231, cuja parte dispositiva segue a seguir transcrita: "DESPACHO Nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM, o acusado poderá indicar até 3 (três) testemunhas. A Defesa arrolou 6 (seis) pessoas na petição de fls. 228/229. Dessa forma, intime-se a defesa para adequar o rol de testemunha

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 de março dos anos ímpares) de sua administração caso o curatelado receba valores mensais acima de dois salários mínimos; c) A curadora nomeada não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de quaisquer naturezas, que eventualmente pertençam ao curatelado, sem autorização judicial expressa. A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais co

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 a parte exequente intimada a imprimir o alvará de levantamento (ID 15184527), que foi assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), no prazo de 05 (cinco) dias desta intimação. Ressalte-se que, transcorrendo o prazo sem manifestação, o processo será arquivado. Após o arquivamento do processo, a parte poderá comparecer em Juízo, a fim de solicitar a impressão do alvará expedido. Saliente-se qu

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 Nº 2018.12.1.000025-7 - Acao Penal - Procedimento Sumario - R: PAULO GARCIA. Adv(s).: DF037130 - CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR. CERTIDAO - Por determinação do MMº. Juiz de Direito, fica designado o dia 07/08/2018, às 14h20, para audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. São Sebastião - DF, segunda-feira, 28/05/2018 às 17h07. DECISAO - Vistos etc. A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do CPP. O

Caderno único ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2013 havendo nenhuma justificativa legal para a ação ser ajuizada nesta circunscrição judicial e em homenagem ao princípio que privilegia o domicilio do consumidor para lá deve ser encaminhado o processo. Em face das considerações alinhadas, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação e declino da competência para a Vara Cível do Paranoá. Ap

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada, e o processo será arquivado por sentença. Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito. II ? Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente p