Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1593 155, caput, do Código Penal Brasileiro: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos e multa. O insigne DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS leciona que ¿Furto é a subtração de coisa alheia móvel com fim de assenhoreamento definitivo (CP, art. 155, caput). O estatuto penal, na espécie, protege dois objetos jurídicos: a posse, abrangendo a dete

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NATUREZA VITIMA : INQUERITO : MARY CELEN REZENDE JULIANA PALMERSTON XAVIER INDICIADO : LAURINDA DIAS DE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403193147 . DESPACHO: ACOLHO A MANIFESTACAO MINIS TERIAL DE FLS. RETRO. CITE-SE A ACUSADA LAURINDA DIAS DE ARAUJO P OR EDITAL. PRAZO: 15 DIAS. CASO O ACUSADO NAO SE MANIFESTE NOS AU TOS OU NAO CONSTITUA ADVOGADO, DETERMINO A SUSPENSAO

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 OPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO NOS TERMOS DA MANIFES TACAO MINISTERIAL. PRAZO: 45 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRECATORI A GOIANIA, 17/09/2015 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 74374-96.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 267 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDREY FRANCO MELO SOUZA VITIMA : RONDINELLY ALVES DAS GRACAS DESPACH

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 VITIMA : DOUGLAS DUARTE DOS SANTOS DESPACHO : C O N C L U S A O AOS CINCO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2017, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI NAL. _______________________ VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA , 05 DE JULHO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JULHO DE 2017, FORAM-ME

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1751 privativa de liberdade ora aplicada ao acusado ? o fechado (art. 2?, ? 1? da Lei dos Crimes Hediondos, com reda??o dada pela Lei n? 11.464, de 28.03.2007), ademais, o r?u ? reincidente, o que tamb?m permite o regime do cumprimento da pena em regime fechado, porquanto o c?mputo do per?odo de detra??o penal n?o o modifica. ???????Considerando que o r?u possui outra condena??o, e por n?o interferir no regi

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1752 punibilidade, por entender ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva (fls. 122 a 126). Audiência de instrução (fls. 137 a 139). Decretada a revelia do réu (fls. 141). Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia (fls 143 a 147), enquanto a defesa reiterou a tese da prescrição da pretensão punitiva ou, alternativamente, fosse o ré

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 499113/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 9A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 304 / 306 EMITENTE: 5050847 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 AR/MP EDITAL DE CITA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L130 PROTOCOLO NUMR: 74374-96.2015.8.09.0175 AUTOS NUM

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 1040 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relatório de Pauta de Audiências Período: 01/04/2019 à 30/04/2019 Processo: 0004106-43.2016.8.14.0401 Data Audiência: 01/04/2019 09.00.00 Vara: Juiz(a) Agendado(a): EVA DO AMARAL COELHO Ação Penal - Procedimento Ordinário MENOR: VITIMA MENOR DE IDADE VITIMA: E. V. L. DENUNCIADO: JEFFERSON OLIVEIRA DE CASTRO Processo: 0001508-88.2006.8.14.0401 Apenso:

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 716 Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2019 às 12h00, ficando todos os presentes desde já intimados. E como nada mais houve, mandou a MM Juíza encerrar este termo, que depois de lido, vai devidamente assinado pelos presentes. E como nada mais houve, mandou o MM. Juiz encerrar esta Audiência. Eu, ________________ (Leandro Oliveira), Auxiliar Judiciário da 5ª VC, o dig

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 804 também defensores do réu RUAN CARLOS ALVES DE SOUZA, possibilitando assim suas futuras intimações. Acato as justificativas do advogado PAULO RONALDO MONTE DE MENDONÇA - OAB/PA nº. 7.605, constante do petitório de fls. 104/105 dos autos. Defiro, outrossim, o pedido constante à fl. 107, fazendo a inclusão no sistema LIBRA dos nomes dos Causídicos elencados no documento procuratório de fl. 108, co