Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 407 30.04.00 eram condicionadas ao preenchimento de determinados c) não ter sofrido suspensão disciplinar no interstício que antecede requisitos, não sendo, portanto, automáticas. É importante a data prevista para a concessão do aumento por mérito, contando- consignar, ainda, a impossibilidade de que as referidas normas se para esse efeito a data do início da pena

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 745 intervalo. Homologada a RENÚNCIA para que surtisse seus legais e hipossuficiência do mais fraco, tal como ocorre nas ações de direito jurídicos efeitos, e extinto o processo, com julgamento do mérito, do consumidor. nos termos do art. 487, III, c, do CPC, quanto ao referido pedido. Não se pode acolher, assim, indiscriminadamente, uma regra que Registrado, em at

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 5953 haveria se falar em incorporação de seus termos ao contrato de Titular do Órgão que poderá contra-indicar o empregado."), assim trabalho (fl. 738). como do item 1.3 ("Não será concedido, em hipótese alguma, Irresignado, o reclamante alega que o pedido deve ser julgado Aumento por Mérito aos empregados avaliados no grupo de inferior procedente, com arrimo no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Advogado Advogada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2318 95 : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL) : Morgana Pedrosa de Barros Torres (OAB: 11259/AL) Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO JULGADO, O QUAL NÃO TERIA OBSERVADO O PRINCÍPIO DA FUNGIB

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Das diferenças salariais 5956 concorrer ao aumento por mérito ("Para concorrer ao Aumento por Mérito o empregado deverá atender às seguintes condições Na inicial o reclamante alegou que, de acordo com o regulamento básicas: a) estar em efetivo exercício; b) ter completado o interstício interno nº 30-04-00, editado pela reclamada em setembro/1992, mínimo requer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2070 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002538-52.2011.403.6109 - DANIEL ORIANI(SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo: 0002538-52.2011.4.03.6109Autor: DANIEL ORIANIRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSD E C I S Ã OTrata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a parte autora, em síntese, o reconhecimento de determinados períodos como exer-cidos em condições especiais.A inicial veio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2070 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002538-52.2011.403.6109 - DANIEL ORIANI(SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo: 0002538-52.2011.4.03.6109Autor: DANIEL ORIANIRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSD E C I S Ã OTrata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a parte autora, em síntese, o reconhecimento de determinados períodos como exer-cidos em condições especiais.A inicial veio

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 904 total, nos termos da Súmula nº 294 do TST. Já a Egrégia Turma norma interna de nº 30-04-00/1992, o que a empresa descumpriu, concluiu que as diferenças salariais decorrentes da não concessão pois não efetivou todas as progressões a que tinha direito. de promoções previstas em Plano de Cargos e Salários não A PETROBRÁS, em contestação (Id 7794b69, fls. 9

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 914 origem, a 12ª Vara do Trabalho de Natal assim, observando o c) não ter sofrido suspensão disciplinar no interstício que antecede art. 938 do CPC e a diretriz processual de privilegiar o exame a data prevista para a concessão do Aumento por Mérito, contando- do mérito. se para esse efeito a data do inicio da penalidade; d) não ter mais de 6 faltas não justificad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2417 202 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. “ação de obrigação de fazer, com nulidade de cláusula, contratual, com pedido de tutela de urgência e danos morais”. DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO AO PLANO DE SAÚDE/AGRAVANTE O CUSTEIO DAS DESPESAS PROVENIENTES DA INTERNAÇÃO DO AUTOR/ DEPENDENTE QUÍMICO NA CLÍNICA TERAPÊ