Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 1070 21 de janeiro de 1998, fica celebrado o Banco de Horas entre os constitucional, gratificação de Natal, depósitos fundiários e AUXILIARES e as MANTENEDORAS, conforme o modelo descrito contribuições previdenciárias. no Anexo I desta Convenção Coletiva. Parágrafo primeiro - As MANTENEDORAS que desejarem implantar o Banco de Horas, Rejeito o pedido de reflexos

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 4598 termos do artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ilegitimidade passiva Pelo exposto, do quanto consta dos autos e da ausência de A preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva ad qualquer contraprova produzida pela parte reclamada, é de se causam merece rejeição, porquanto, tendo sido indicada na inicial manter o r. decisum

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 4609 que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, à exceção do Não bastasse, o mesmo procurador subscreve os recursos da pedido do reclamante de reforma dos reflexos do adicional noturno reclamada. pois não houve condenação neste sentido. Para fins trabalhistas não se exige que as empresas integrantes do grupo exerçam exatamente a mesma atividade, desde

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 4587 (teoria da asserção). Alegam as reclamadas/recorrentes que não há que se falar em Mantenho a rejeição. exposição do reclamante à agentes insalubres em virtude do fornecimento adequado de EPI´s. Sem razão. "Ab initio" cabe pontuar que a prova por excelência, para a constatação de insalubridade e periculosidade no ambiente laboral, é a perícia técnica

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20046 reconhece os horários de entrada e saída como corretos, mas não a alteração no modelo aprovado de Banco de Horas (Anexo I), devido compensação do banco de horas; que nunca usufruiu do banco de a suas peculiaridades, os critérios, detalhes, prazos e datas de horas; que trabalhava todos os sábados; que podia solicitar implantação da versão alterada do texto

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20054 testemunha convidada pelo autor confirmou a jornada descrita na CCT 2015/2016, no mesmo sentido da norma anterior (fl. 7 do Doc. inicial. ID cab0c5b): Tem parcialmente razão. 35.Banco de horas Os cartões de ponto (Doc. ID c1754e2) contam com anotações Nos termos da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, fica variáveis da jornada de trabalho. Ainda que não

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 324 O Reclamante pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade, Comissões. Integração sob a alegação de que laborava em ambiente com temperatura fria (câmeras frias), sem utilizar os EPI's recomendados. A Reclamada, por sua vez, alega que o autor sempre utilizou EPI´s, Alega o reclamante que percebia, mensalmente, valores a título de os quais neutralizaram os

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1535/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 200 consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção à baixa temperatura do local, pois se tratava de câmara fria e realizada no local de trabalho." (grifo nosso) câmara congelada. Cinge-se a controvérsia à equivalência dos conceitos de LOCAL De acordo com relato de outros Reclamantes na mesma ARTIFICIALMENTE FRIO ao de CÂMARA FRIA, bem como à fun�

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7594 Totalizando 18 meses sem a comprovação de fornecimento de ficaram evidenciados nos autos, de forma inequívoca, a protetores auditivos. comprovação de entrega, utilização e fiscalização dos EPIs em Conclusão Anexo I -NR 15:O(a) Reclamante esteve exposto(a) em determinados períodos do pacto laboral. ambiente com RUÍDO CONTÍNUO durante 18 meses do pacto Val

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7601 indústria, considera de 3 a 6 meses em boas condições de trabalho relacionado ao Anexo XIII da NR 15, devido à ausência de contato e treinamento quanto a conservação. Na Reclamada encontramos permanente com agentes químicos que possam ser enquadrados um ambiente de trabalho onde existem resíduos de metais e óleos neste anexo e devido ao fornecimento regular d