5 resultados encontrados para anezia bernardini pellisson - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 112 019.01.2012.003322-8/000000-000 - nº ordem 22/2012 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ANTONIO AMARAL X PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação apresentada. - ADV PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR OAB/SP 247244 - ADV CRISTIANO MAR
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 74 monetariamente atualizada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso (17.04.2011), acrescida de juros de mora de
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 94 PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. 4. ESTE COMANDO TEM APLICAÇÃO, UNICAMENTE, QUANDO A MATÉRIA DISCUTIDA ESTIVER SUMULADA OU A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTEMENTE REITERADA NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS,
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 131 - da obrigatoriedade de tal pagamento. Ressalte-se que referida cláusula não destoa da regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, tendo sido redigida de forma clara e sem qualquer margem de dúvidas e a inclusão da frase sobre assessoria especifica claramente que seu âmbito de aplicação restringe