Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

risco social. Torna-se mister, a meu ver, a demonstração de peculiaridades do caso concreto, condição que tenha o condão de consubstanciar a hipossuficiência econômica, o que não observo de modo suficiente no caso em apreço. As condições em que vivem a autora e sua família mostram-se satisfatórias, apesar de despesas especiais demandadas pelo tratamento da autora. O quadro socioeconômico constatado não evidenciou estado de miserabilidade e risco social. Outrossim, consta vínculo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal a cada substituído, limitado ao valor base indicado pela União Federal, a título de honorários contratuais. E mais, no que tange aos honorários sucumbenciais, estes pertencem aos advogados, em sua integralidade, ou seja, os 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, limitados aos valores base indicados pela União Federal/SIAPE.Ou seja, do valor apresentado pela União Federal para pagamento dos exequentes nos autos em apenso (tabela de fl. 38 dos embargos à execução nº

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0000313-08.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328008707 AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA MARTINS (SP322499 - MARCIO ANGELO DE LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de ação ajuizada em face do INSS em que a parte autora pretende a “desaposentação”, mediante a renúncia ao benefício de aposentadoria de que é tit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decurso do prazo in albis para oposição de embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, diante da nova sistemática do artigo 1.102c c/c artigos 475-I e 475-J, todos do Código de Processo Civil. Anote a Secretaria o início do cumprimento de sentença.2. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.3. Remetam-se os autos ao SEDI, a fim de que seja retificada a classe da presente ação para a de nº 229, figurando

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

título judicial, conforme o artigo 1102 c do CPC, independentemente de sentença.Intime-se, assim, a CEF a requerer o que entende de direito, face à Lei nº 11.232/2005, que procedeu a algumas alterações no Código de Processo Civil, na fase de liquidação/execução de sentença, no prazo legal, sob pena de arquivamento do feito.Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos para nova deliberação.Intime-se. 0010301-82.2012.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO

Publicações Judiciais I ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO EVA DE SOUZA BARBOSA SP322499 MARCIO ANGELO DE LIMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP112705 MAURICIO TOLEDO SOLLER SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00014196620138260627 1 Vr TEODORO SAMPAIO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, tendo em vista a não comprovaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2576 13 Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913 DESPACHO Nº 2022612-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1414 0002811-96.2015.8.26.0198 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Relator Borges Pereira - Revisor Newton Neves - Apelante: Tairine Andrade da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB: 217850/SP) (Fls: 45) 0002828-28.2014.8.26.0050 - Processo Físico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2281 à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Rissi Fernandes - Advs: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo (OAB: 150592/SP) - Aline Andressa Marion Casanova Cardoso (OAB: 333308/SP) Nº 1007154-25.2015.8.26.0132/50000 - Processo Digital - Embargos de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1643 285 263297/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0038528-73.2013.8.26.0576; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª. Vara Criminal; Nº origem: 003852873.2013.8.26.0576; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Elton Jacobino de Sousa e outro; Advogado: Bruno Haddad