Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 Acordao x DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela União Federal (INSS) às fls. 226/229, eis que cumpridos os requisitos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, adotando as razões de decidir da r. sentença agravada (fls. 222/224), confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do inciso IV p

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 167 bicicleta ou a pé, de sua residência até o local de trabalho (Id salientar, ainda, que a indenização não pode implicar 5095ad1, pág 2), o que permite concluir que a distância entre um enriquecimento ilícito do ofendido, tampouco ser tão inexpressiva a local e outro é perfeitamente possível de se percorrer pelos meios ponto de não retribuir o mal que lhe

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Advogado Aloizio de Paula Silva(OAB: MG 67484) Frigorifico Vale do Sapucai Ltda. Ronaldo Silva Dias Junior(OAB: MG 101914) Recorrido(s) Advogado EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO TRABALHADOR. Não se há falar em indenização por dano moral e material quando ausente prova, por mínima, no sentido de que

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 19884 passivos da ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA superfície a partir de janeiro/2013, motivo pelo qual não há falar em para a ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO jornada britânica, como alega o reclamante na impugnação à MINERAÇÃO S/A, dentre eles eventual condenação ao pagamento defesa. Saliente-se que o alegado tempo à disposição será objeto

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 Conhecido o recurso de LUCIANO MAYER DOS SANTOS e provido em parte Conhecido o recurso de PARQUE EMPRESARIAL BETIM I S.A. e não provido 00505-2014-064-03-00-0 RO Conhecido o recurso de ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA. e provido em parte 00529-2013-054-03-00-1 RO Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORGANIZACOES COSTA JUNIOR LTDA. - ME Não conhecido(s) o(s) Recu

Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 Advogado Jamir Geraldo Duarte(OAB: MG 36478) EMENTA: ACORDO COLETIVO. HORAS "IN ITINERE". SUPRESSÃO DO DIREITO. ILEGALIDADE. É lícita a norma coletiva que delimita o tempo despendido "in itinere", sem prejuízo para o trabalhador, mas não a que suprime o direito à remuneração correspondente. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu o recurso e, no mérito, por maior

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 5263 De notar-se que a desistência em referência foi homologada na do turno de revezamento de seis horas foi compensado pela fixação citada audiência. de outras vantagens aos trabalhadores, haja vista a concessão de: Por conseguinte, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, a) dois dias de folga compensatória e um de repouso semanal nos termos do art. 4

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2037/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pode conhecer do apelo. Processo Nº ED-0000189-08.2015.5.03.0110 Processo Nº ED-00189/2015-110-03-00.4 Complemento Relator Embargante Advogado Parte Contraria Advogado Advogado 31a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Jorge Berg de Mendonca Eduardo Barbosa Navarro Raquel Fernandes do Carmo(OAB: MG 118466) Sociedade Mineira de Cultura Luciana Scarpelli de Carvalho Costa(OAB:

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 Thereza) e pelo Assistente Técnico da Reclamada, requerendo a continuidade da perícia médica a ser realizada pela Sra. Expert nomeada por este MM Juízo. Ainda, salienta que a Sra. Perita nomeada por este MM Juízo (Dra. Jaqueline) para realização da perícia ergonômica informou aos autos a indisponibilidade de horário para realizar este trabalho (fl. 904) e, portanto, o

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 a preliminar de ilegitimidade passiva; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencida parcialmente a Exma. Desembargadora Revisora que dava provimento parcial ao apelo para excluir a indenização por danos morais da responsabilidade subsidiária imposta à recorrente. Processo Nº RO-0000859-92.2012.5.03.0064 dada observando-se a data de 15.05.2013. Prejudic