Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NO A RTIGO 33, CAPUT, 3 DA LEI N 11 343/2006 E ARTIGO 16, PARAGRA FO UN ICO, INCISO IV DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, AMBOS C/C O ART IGO 69 DO DIPLOMA REPRESSIVO NACIONAL 02 EXORDIAL ACUSATORIA COLI GIDA AS LAUDAS 02 USQUE 06 DESTES AUTOS 03 DETERMINADA A NOTIFICA CAO DO IMPUTADO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR, NOS MOLDES D O DI SPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI ANTIDROG

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 RTIGOS 395 E 396, AMBOS DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSE JAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFL AGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABI LIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENT O, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LI

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 FE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPU T, D A LEI N 11 343/2006 02 EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA AS LAUDA S 0 2 USQUE 04 DESTES AUTOS 03 DETERMINOU-SE A NOTIFICACAO DO IMP UT ADO PARA APRESENTACAO DA DEFESA PRELIMINAR A LAUDA 66 DESTE PR OCE DIMENTO 04 MANDADO DE NOTIFICACAO CUMPRIDO EM 06/07/2015 OPOR TU NIDADE NA QUAL O ACUSADO INFORMOU POS

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 O PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSA TORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TEN DO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCOND ICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXIS TINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR , RAZAO PELA QUAL RECEBO A INAUGURAL ACUS

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 CAO , APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 84/94, ONDE, PRELIMI NARMENTE PEDE A REJEICAO DA DENUNCIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DO ARTIGO 243 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PARA O DELITO DO ARTIGO 63, INCISO I, DO DECRETOLEI N 3.688/41. CASO NAO SEJA ESSE O ENTENDIMENTO, PUGNA PELA ABS OLVICAO SUMARIA NOS TERMOS DO ARTIGO 397, INC

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 INDICIADO : OZEIAS VIEIRA DE SOUZA DESPACHO : DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL, PROPOSTA PELO MINISTERI O PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE OZEIAS VIEIRA DE SOUZA, C OMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 29, CAPUT, E ARTIGO 34, CAPUT, AM BOS DA LEI N. 9.605/1998. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE O ACUSA DO BENEFICIAR-SE COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O M

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ID AMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/06 02 EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA A LAUDA 02 USQUE 06 DESTES AUTOS 03 DETERMINADA A NOTIFICACAO DO IMPUTADO PARA APRESENTACAO DA DEFES A PRELIMINAR CONFORME DECISAO COLIGIDA AS LAUDAS 99/104 DESTE PR O CEDIMENTO 04 O ACUSADO FOI NOTIFICADO PES

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SO B PENA DE EXTINCAO. POREM, EM RAZAO DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO D O PATRONO FOI EXPEDIDO CARTA DE INTIMACAO AS FLS. 42, PARA INTIMA CAO PESSOAL DA REQUERENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. A INTIMACAO PESSOAL FOI CUMPRIDA, CONFORME AR ACOSTADO AS FLS 42/V

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDIC O PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSA TORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TEN DO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCOND ICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXIS TINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 M REGULARMENTE QUALIFICADAS, AO LADO DE ESTAR PRESENTE, OUTROSSIM , A CLASSIFICACAO JURIDICA DAS MESMAS (JSTF 235/376-7: JTJ 548/38 2-3). 12.NAO PODE SER TIDA POR DENUNCIA VAGA, IMPRECISA E LACONIC A. 13.MERECE A REALIZACAO DA INSTRUCAO PROBATORIA PARA A SUA EXAT A DIMENSAO. 14.AS RESPOSTAS ESCRITAS, COMO FORAM APRESENTADAS, NE STE PARTICULAR NAO TEM O CONDAO DE RECHAC