Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO ARTIGO 284 DO CPC. DE CISAO REFORMADA. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. EXTINCAO DO PROCESSO EXECUTIVO FIS CAL, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI , DA LEI PROCESSUAL CIVIL. HONORARIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM DO IS MIL REAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECID

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 S DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 147, 329, 330 E 331 TODOS DO ES TATUTO PENAL, SUPOSTAMENTE PERPETRADO POR DAVID SOARES E SILVA. 0 2. O EMERITO DR. PROMOTOR DE JUSTICA EM ATUACAO NESTA COMARCA, OF ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DO INCREPADO INCURSIONANDO-O NAS PENI TENCIAS DOS ARTIGOS 147 E 150, AMBOS DO DIGESTO PENAL, NA FORMA D OS ARTIGOS 5 E 7, INCISOS I E II, AMBOS DA

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 N SOR CONSTITUIDO 06 CONCLUSOS AOS 03 09 2015, ASSIM OS RELATEI, P ELO QUE PASSO A ANALISE DA FUNDAMENTACAO E PROLACAO DO DISPOSIT IV O SUCINTAMENTE JOEIRADOS FUNDAMENTO E DECIDO II FUNDAMENTACAO 07 RESULTA INDENE DE DUVIDA DOS AUTOS EM EPIGRAFE QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL , TENDO O CONDAO DE DEFLAGRAR A ACAO PENAL DE

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ABILIZA O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA 08 PERSCRUTANDO OS AUTOS , VERIF ICO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DE NASCIMENTO E DES ENVOLVIM ENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PROCESSUAL, BEM ASSIM A S CONDICO ES DA ACAO, NO QUE TANGE A LEGITIMIDADE DOS SUJEITOS PR OCESSUAIS, AO INTERESSE PROCESSUAL E A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO DED UZIDO 09 A PECA VESTIBULAR EXPOE

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ADV ACUS : 44339 GO - REGINALDO ALVES DE SOUZA 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201700453429 ACUSADO : DEDALLO IKA RO CARDOSO ANDRADE NATUREZA : JUIZO DE PRELIBACAO DECISAO I RELA T ORIO VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL DE INICIATIVA P UB LICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE DEDA LLO IKARO CARDOSO

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 FICULTA A PERSECUCAO PENAL E OBSTRUI O ANDAMENTO DOS AUTOS DE PRO CESSO, IMPEDINDO, DESSARTE, A EFETIVA APLICACAO DA LEI. 25. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA AS LICOES DE GUILHERME SOUZA NUCCI, IN LI TTERIS: FUGA DO AGENTE LOGO APOS O FATO: E MOTIVO PARA A DECRETAC AO DA PRISAO PREVENTIVA. HAVENDO FUNDAMENTOS RAZOAVEIS DE QUE O I NDICIADO OU REU PRATICOU FATO GRAVE E EVADIU

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 TO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENS EJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEF LAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIAB ILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMEN TO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LI

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 . DECIDO. A) DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. CONSISTE ESTA FASE NA AP RECIACAO DA EXISTENCIA DO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO, DA MATERIAL IDADE E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO, DO PREENCHI MENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUSATORIO, NO EXERC ICIO DO DIREITO DE ACAO, CONSIGA OBTER DO PODER JUDICIARIO A ANAL ISE DA EXISTENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AUTOS N 94/16 (201600804963) VISTOS, ETC. I- O MINISTERIO PUBLICO OFERTOU DENUNCIA CONTRA DIOGO DIAS DA SILVA, COMO INCURSO NAS PE NAS DO ARTIGO 155, CAPUT , C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL . A FLS. 32, A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A FLS. 12/19

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 IMINAR PLEITEADA, NAO TENDO SIDO O BEM RECLAMADO NA EXORDIAL LOCA LIZADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 61, E 105. AS FLS. 79/80, O AUTOR REQUER A SUBSTITUICAO DO POLO ATIVO A POS, O REQUERENTE SOLICITOU, AS FLS. 113/114, A CONVERSAO DA BUSC A E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 5 DO DECRET O-LEI N 911/69. EM SINTESE, E O RELATORIO.