Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2373 1346 ausência de manifestação será homologada a desistência.Intime-se. - ADV: RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (OAB 222645/ SP), HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES (OAB 246702/SP) Processo 0355557-90.0079.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Petrobras Distribuido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 1653 será homologada a desistência.Intime-se. - ADV: WAGNER SERPA JUNIOR (OAB 232382/SP), ANA LÚCIA SALGADO MARTINS CUNHA (OAB 153704/SP), MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB 140284/SP) Processo 0997165-86.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Alessandra Martini -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1948 desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017, atentando-se quanto ao artigo 8º, da mesma Resolução. Na ausência de manifestação será homologada a desistência. Intime-se. - ADV: RENATA M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2510 não houve autuação com base em presunção, mas em ausência de prova idônea do direito ao creditamento. Outrossim, não se trata de adotar a confissão que mais pareça adequada ao fisco, e sim de não chancelar creditamentos não realizados na forma da lei. A embargante também suscita ilegalidade na capitulaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1419 Processo 0218960-61.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Transppass Transp de Passageiros Ltda - Vistos.Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1858 novo protocolo do ofício perante a JUCESP com o atendimento a todas as exigências pendentes e pertinentes (inclusive o Manual foi juntado para facilitar sua ação extrajudicial, fls. 612/656), em cinco dias, o feito prosseguirá à revelia, como já indicado à fl. 547. Intime-se. - ADV: MIGUEL CALMON MARATTA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2057 - Decisão fl. 419: Vistos. A situação se equipara, por analogia à previsão do artigo 99, §7º do NCPC, “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2365 1323 Processo 0003121-85.0009.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Auto Posto Monte Azul Ltda e outros - Fl. 207- Estando o feito garantido por seguro-fiança, a execução ficará suspensa até o trânsito em julgado da ação anulatória pendente. Ciência à FESP. Int. Fl. 215- ciência da FESP. - ADV: RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 1368 é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Analisando o transcurso do prazo prescricional, verifico que em 02/10/2009 foi noticiada nos autos a celebração de acordo de parcelamento (fls. 188), em 11/11/2009 foi proferida a decisão de s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1443 Estado de Sao Paulo - Wolf Hacker Cia Lt - FELIX BERNHARD HACKER - Vistos.Embora não se esteja diante de matéria de ordem pública, o fato é que se trata de questão exclusivamente de direito, e os índices de juros moratórios aplicados e ora impugnados já foram reconhecidos inconstitucionais pelo Órgão Especial