Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1353 por ela apresentado (p.66/67), manifeste-se o executado e, se for o caso, efetive o pagamento do débito apontado, no prazo de 24 horas. Na hipótese de ser efetivado o respectivo depósito do débito apontado como remanescente, desde já DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. Intime-se. - ADV: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3520 (OAB 423834/SP) Processo 1005116-20.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Flavio de Jesus Alves - BANCO PAN S/A - - Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Vista às partes a fim de especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e esclarecendo-lhes a pertinênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1503 provas oral e documental.Em audiências, foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e de seis testemunhas, sendo três do autor e três das rés (pgs. 277/294). Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais (pgs. 298/305). É O RELATÓRIO. DECIDO. União estável entre o autor e a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 915 (autor cit., in Reparação Civil por Danos Morais, Ed. RT, pág. 202). Sem dúvida, portanto, que a parte autora passou por constrangimentos que redundaram em injusto abalo de sua credibilidade e idoneidade financeira. Estabelecida obrigação de indenizar, deve agora ser fixada a quantia a ser paga pela requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 1918 Ricardo Moreira Rocha - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR RICARDO MOREIRA ROCHA como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV e no art. 244-B do ECA, na forma do art. 69, todos do Código Penal à pena de total de 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão e 23(vinte e três)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1239 da sentença que:Destarte, comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, a condenação é medida que se impõe. Passo a dosar a pena: I) Do crime previsto no artigo 306: Na fase do artigo 59 do Código Penal, verifica-se que o réu é primário. As demais circunstâncias judiciais lhe são favoráveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1557 Caso haja necessidade de citações de herdeiros, legatários e respectivos cônjuges, proceda-se da forma como disciplinado pelo artigo 626 do Novo CPC. Neste último caso, concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 dias, para dizer sobre as primeiras declaraçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2211 somente para adequação do valor atribuído à causa (fls. 196). O Ministério Público se manifestou (fls. 201) reiterando parecer já lançado nos autos (fls. 189/190). A inventariante comprovou o protocolo da decisão-ofício de fls. 192/194 (fls. 202/205). Pois bem. Inicialmente, indefiro a emenda à in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1281 a mesma intenção e demonstrar conhecimento amplo da causa, sob pena de não ser lavrado o termo de audiência ou de ser lavrado tal termo sem constar a sua presença e a da parte que representa, dando a audiência por prejudicada e não realizada por tais motivos. Ficam também as partes cientes de que o nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1701 outro - Maria Cecília de Souza de Paula e outro - Carlos Pereira Ramos e outros - Fazenda Pública Federal União e outro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Páginas 496/497: Defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Leme, para o fim de encaminhar cópia da petição inicial e do