CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.246 - Disponibilização: terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 260 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seus advogados, para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”; b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado; c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a id

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2443 EDITAIS DE PROCLAMAS NUBENTE: JAILSON CONCEIÇÃO RIBEIRO, nacionalidade BRASILEIRO(A), de profissão PINTOR(A), estado civil SOLTEIRO, de 42 anos de idade, nascido(a) em SIMÕES FILHO-BA, no dia 14 de Dezembro de 1979, domiciliado(a) RUA 02 DE JULHO, Nº 15, CRUZEIRO, CEP 48120-000, POJUCA-BA, filho de ANEZIO CAETANO RIBEIRO e FLORISIA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO. NUBE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[...] V - para cônjuge ou companheiro: a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”; b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado; c) transcorridos os seguintes per

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6630 Ricardo Regis Laraia. como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 Válida a transcrição do seguinte fragmento do último voto acima (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e referenciado: social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 30.A educação infantilserá oferecida em: I -creches, ou entid

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2284 Apenas excepcionalmente é que se admite a aplicação das regras do aludido estatuto aos maiores de 18 (dezoito) anos, até o limite de 21 (vinte e um) anos de idade. Desta sorte, aquele que completar 21 (vinte e um) anos de idade não mais se sujeita às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim dispõe o art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 8.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 534 2240 Processo nº.: 642.01.2009.004929-1/000000-000 - Controle nº.: 489/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JUSCELINO JOSE DO NASCIMENTO - Fls.: Vistos, etc. O pedido de liberdade provisória não comporta deferimento. Não se pode olvidar, que a eficácia do título prisional da prisão em flagrante fica condiciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2496 filhos: - Maria Ferreira, com um dia de idade, nascida em 10/12/1924, conforme assento de nascimento lavrado em 11/12/1924 pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito Penha de França, no livro A-14 as folhas 126 e verso, sob o número de ordem 790; - Eva Ferreira, com 4 anos de idade, nascida em 03/09/1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por PRISCILA DE LIMA POLICARPO KARDEC em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS -, objetivando a manutenção/restabelecimento do benefício previdenciário PENSÃO POR MORTE. O INSS apresentou contestação alegando a ausência dos requisitos para a concessão do benefício. É o relatório. D E C I D O. Na hipótese dos autos, o(a) autor(a), nascido em 28/05/1996, alega que é filho(a) do(a) falecido(a) Sra.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 3339 1. RELATÓRIO. Trata-se de Representação proposta pelo Ministério Público em face dos então adolescentes GIOVANE SILVA GONÇALVES, MICHEL LUCAS GONÇALVES RODRIGUES, LUAN PEREIRA DA SILVA e DANIEL SANTANA VARJÃO, pela prática do ato infracional análogo ao crime tipificado no art.155, § 4º do Código Penal Brasileiro, no ano de 2014. Consoante se extrai dos