Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O P RAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NO CASO SUB JUDICE, TRATA-SE, PAR A FINS DE DISCUSSAO, DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O, QUE PODE SER CONCEITUADA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PAR TE DO ESTADO DO DE PUNIR O INFRATOR, POR TER DEMORADO A FAZE-LO. A PENA MAXIMA COMINADA PARA A INFRACAO DELITUO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORI A DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PEN

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 OSITURA DA ACAO PENAL (ART. 395, III, CPP). EM OBSERVANCIA AO TEO R DA CERTIDAO DE FOLHA 94, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNA DA. ADEMAIS, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFEST AR ACERCA DOS OUTROS CRIMES CONSTANTES DO INQUERITO POLICIAL. NOT IFIQUEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS-GO, 13 DE MARCO DE 2019. LUCI ANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO N

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 RETENSAO EXECUTORIA, ALEM DE OBSTAR O EXERCICIO DA ACAO PENAL EXT INGUE A PENA (EFEITO PRINCIPAL), MANTENDO INTOCAVEIS TODOS OS DEM AIS EFEITOS SECUNDARIOS DA CONDENACAO, PENAIS E EXTRAPENAIS. O NO ME DO REU CONTINUA INSCRITO NO ROL DOS CULPADOS (IN DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO PARTE GERAL VOL 1, 7 ED. - SAO PAULO. METODO, 2013 , P. 923). DISPOE O CODIGO PENAL: ART. 110

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 35070 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO DESPACHO : AUTOS N: 201300246221 DESPACHO CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LO CALIZAR O ACUSADO NO ENDERECO QUE CONSTA NO ALVARA JUDICIAL ANEXA DO NA CONTRACAPA DOS AUTOS (3 VOLUME), DETERMINO SEJA EXPEDIDO MA NDADO DE DILIGENCIA PARA QUE SEJA ENTREGUE A LUCAS DA SILVA NEIS OS OBJETOS MENCIONADO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 OPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEI TO DO ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QU E: (...) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCE SSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PAL

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE D E UM PROCESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC , SE, ANTECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 A PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE PEDROCI LIO CERDOSO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV C/C AR TIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP, ARTIGO 1, INCISO I DA LEI 8.072/ 90 E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, TODOS COMINADOS COM O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDO NO DI

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O REU FOR MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO OU MAIOR DE 70 NA DATA DA SENTENCA, O PRAZO DEVE SER REDUZIDO DE METADE). NOS PERIODOS ANTERIORES A SENTENCA CONDENATORIA, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUN ITIVA EM CONCRETO DENOMINA-SE RETROATIVA. NO PERIODO POSTERIOR, S UPERVENIENTE OU INTERCORRENTE. PARA QUE OCORRA TAL MODALIDADE DE PRESCRICAO, CONTUDO, E PRECISO QUE, ALEM DE HAV

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 TEMUNHAS NALVA DORNELAS LEAO E ANOHADES INACIO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA EMPREENDER MAIS DILIGENCIAS PARA LOCALIZA-LAS, INCLUS IVE AOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E APOS AS 18 HORAS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERM O. EU __________ FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MI