Poder Executivo ● 12/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO FEDERAL Nº 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999: Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Diário do Executivo Ana Paula C A Da Fonseca DTR-5588 L030260453 745-50 Ana Paula Candida Faria GLY-9906 A028486403 518-51 Ana Paula Cordeiro Assumpcao HJZ-5777 L030261540 745-50 Ana Paula Da Silva GMW-9676 A028482005 686-61 Ana Paula Da Silva GMW-9676 A028482006 672-61 Ana Paula Da Silva GMW-9676 A028482007 663-72 Ana Paula De Assis Pires KRE-1483 L030262093 745-50 Ana Paula F F A Escola Me HGW-5627 A028397964 597-50 Ana Paula Fonseca Salera HME-8941 A0