Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DIVEIS PARA O PROCESSO. O MINISTRO, ENTRETANTO, APONTOU QUE O ART IGO 366 DO CPP DEVE SER INTERPRETADO LEVANDO-SE EM CONTA O ARTIGO 225 DO MESMO CODIGO. O PRIMEIRO DETERMINA QUE O JUIZ PODE ANTECI PAR DEPOIMENTOS, CASO A TESTEMUNHA VA SE AUSENTAR OU SEJA IDOSA O U DOENTE. PARA O MAGISTRADO, A ANTECIPACAO DA PROVA NAO E OBRIGAT ORIA, DEVENDO SER EXCECAO E NAO AUTOMATICA.

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 , CASO A TESTEMUNHA VA SE AUSENTAR OU SEJA IDOSA OU DOENTE. PARA O MAGISTRADO, A ANTECIPACAO DA PROVA NAO E OBRIGATORIA, DEVENDO S ER EXCECAO E NAO AUTOMATICA. TAMBEM FORAM USADOS COMO BASE PARA A NOVA SUMULA O ERESP 469.775, O HC 132.852, O HC 45.873, ENTRE OU TROS. (IN HTTP://WWW.STJ.GOV.BR/PORTAL_STJ/PUBLICACAO/ENGINE.WSPT MP.AREA=398&TMP.TEXTO=98726). DIANTE DISSO,

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 32723 GO - TAISE RODRIGUES COELHO DESPACHO : DE ACORDO COM O ART. 849 DO CPC, A ACAO CAUTELAR PARA PRODUCAO AN TECIPADA DA PROVA PERICIAL TEM CABIMENTO NOS CASOS EM QUE SE VERI FICAR "FUNDADO RECEIO DE QUE VENHA A TORNAR-SE IMPOSSIVEL OU MUIT O DIFICIL A VERIFICACAO DE CERTOS FATOS NA PENDENCIA DA ACAO". AL EM DISSO, PARA ADMISSAO DO ALUDIDO PEDIDO CAUTELAR, O CODIGO

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 SUMULA N 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE DISPOE: A DECI SAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART IGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFI CANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PR OCESSOS QUE SERVIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HA BEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINIS

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 STENCIA DA MEDIDA CONSTRITIVA EDITADA SOB INVOCACAO DOS PRESSUPOS TOS DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENA L, ESPECIALMENTE SE REGISTRADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. - ACHANDO -SE RAZOAVELMENTE JUSTIFICADA A BASE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , A PRISAO DO PACIENTE, DECRETADA APOS A SUA REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. OR

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENT E O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SER VIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O M INISTRO RELATOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DE

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 CRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DEC URSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SERVIRAM DE PRE CEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELA TADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O MINISTRO RELA TOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O RISCO DE A PROVA NAO P ODER SER PRODUZIDA MAIS TARDE NO PROCESSO

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 NR. PROTOCOLO : 29767-71.2013.8.09.0044 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE HELTON NASCIMENTO VITIMA : ADELINO VIEIRA GOMES ADV ACUS : 32226 GO - MIRON PAULA BATISTA DESPACHO : AUTOS: 201300297675 DESPACHO ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NO INTUITO DE EVITAR POSSIVEL NULIDADE FUTURA, CONVERTO O FEITO EM D ILIGENCIA PARA DESIGNAR AUDIENCIA DE INSTRUCA

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 . PARA O MAGISTRADO, A ANTECIPACAO DA PROVA NAO E OBRIGATORIA, DE VENDO SER EXCECAO E NAO AUTOMATICA. TAMBEM FORAM USADOS COMO BASE PARA A NOVA SUMULA O ERESP 469.775, O HC 132.852, O HC 45.873, E NTRE OUTROS. (IN HTTP://WWW.STJ.GOV.BR/PORTAL_STJ/PUBLICACAO/ENGI NE.WSPTMP.AREA=398&TMP.TEXTO=98726). DIANTE DISSO, NAO VERIFICAND O QUAISQUER JUSTIFICATIVAS CONCRETAS APTA

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 I O 111.984, DE RELATORIA DO MINISTRO FELIX FISCHER. NO CASO, O A CUSADO NAO COMPARECEU AOS INTERROGATORIOS E NAO CONSTITUIU ADVOGA DO. FOI DECRETADA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, COM A CONSIDER ACAO DE QUE ESSAS SERIAM IMPRESCINDIVEIS PARA O PROCESSO. O MINIS TRO, ENTRETANTO, APONTOU QUE O ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER INTERPR ETADO LEVANDO-SE EM CONTA O ARTIGO 225 D