72 resultados encontrados para antecipada c.c. dano moral - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2835 728 do débito no valor de R$ 354,93. Relata que não firmou obrigação junto à ré com tais características. Por conta disso, pretende indenização por danos morais em razão da injusta inscrição, bem como por conta da ausência de notificação prévia. Requer, ainda, declaração de inexigibilidade do dé