Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE NA FIXACAO CONTRATUAL DA TAXA DE JUROS COMPENSATORIOS. PORTANT O, O MERO INGRESSO DE ACAO REVISIONAL NAO DESCARACTERIZA A MORA, SENDO NECESSARIA A PRESTACAO DE CAUCAO OU O DEPOSITO INTEGRAL DA PARCELA INCONTROVERSA (VALOR DO CONTRATO MAIS CUSTAS E HONORARIOS ) PARA EVITAR O CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSAO E NEGATIVACAO DE NOME. SEGUNDO SUMULA VINCULANTE N 7, DO S

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 MATERIAL, E A POSSIBILIDADE DE FAZER VALER O SEU DIREITO SUBJETI VO(CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. I, P. 290, 40 ED., ED. FORENSE, RIO DE JANEIRO, 2003). DIANTE DE TAIS PONDERACOES, EMER GE INDUVIDOSA A CONSTATACAO DE QUE OCORRE NA ESPECIE A PRESCRICAO . PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 295, IV, DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, E N

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ELCIO VICENTE DA SILVA NR. PROTOCOLO : 379763-70.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9111 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : DELSON FERREIRA BORGES JUNIOR IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUA ADV IMPTE : 27920 GO - MARIANA BATISTA FERREIRA DESPACHO

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 DADE SEM FINS LUCRATIVOS, BENEFICENTE OU FILANTROPICA, E IMPRESCI NDIVEL A COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA FINANCEIRA ALEGADA, SITUAC A O INOCORRENTE CASO CONCRETO EM QUE A DECISAO AGRAVADA ASSEGUROU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS A FINAL, AFASTANDO PREJUIZO NESTE MOMEN T O PROCESSUAL PRECEDENTES DO TJRGS E STJ AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (AGRAVO DE INSTRUMEN

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 REQUERIDO : JEAN ROGERES MORAIS OLIVEIRA ADV REQTE : 45445 PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR DESPACHO : F JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL 201404027941 (DESPACHO ) CITE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, C ONFORME REQUERIDO, RESSALTANDO-SE QUE CASO HAJA CUMPRIMENTO DA OB RIGACAO, HAVERA ISENCAO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. CONS

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 E DE QUE SEU PEDIDO SEJA PROCEDENTE.BARBOSA MOREIRA, IN ANTECIPAC AO DE TUTELA: ALGUMAS QUESTOES CONTROVERTIDAS, N. 3. P. 103/5, CI TADO POR CANDIDO DINAMARCO, OB. CIT. P.64. NR. PROTOCOLO : 461270-53.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9298 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A IMPETRADO : DELEGADO DE POLICIA CIVIL E TRANSIT

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ELCIO VICENTE DA SILVA NR. PROTOCOLO : 75370-44.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MARIA DO ROSARIO DE SOUSA LOUZADA IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 32903 GO - DELMA HELENA DA SILVA DESPACHO :

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 EROSSIMILHANCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COM PLETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTEL A SO P ODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTE ZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA , OND E PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA NESTA HIPOTE SE CONCRETA, A AUTORA SE VE NA IMINENCIA D

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS BARBOSA RODRIGUES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 32874 GO - JOAO PAULO PIERONI DESPACHO : (DECISAO) O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO APRECIAR O RE 631.240, C OM REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA, ENTENDEU INDISPENSAVEL O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO SEGURADO ANTES DE

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 (DECISAO) A DECISAO ATACADA EXPLICOU O MOTIVO PARA QUE A LIMINAR NAO FOSSE DEFERIDA, INCLUSIVE POSTERIORMENTE A SEU AJUIZAMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE HOSTILIZAVA A DESIGNACAO DE STELLA MARA COMO DEPOSITARIA FOI IMPROVIDO, NA EXECUCAO DO ACORDO HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO. NADA HA A REPARAR NO DECISUM, SENDO INSUFICIENTE QUE O ATO JUDICIAL NAO GUARDE CONSONANCIA C