Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 1046 Seção II Do Julgamento Antecipado do Mérito Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; Destaco que o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que o juiz tem poder-dever de julgar a lide antecipadamente se constatar que o acervo documental é suficiente para in

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 826 Juíza de Direito, respondendo pela 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Número do processo: 0852230-62.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LUIZ MAXIMIANO DE LIMA PINHEIRO Participação: REU Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Participação: ADVOGADO Nome: STELLA FERREIRA DA SILVA OAB: 7618PA Participação: ADVOGADO Nome: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE OAB: 011270/PA Processo:

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 1045 Destaco que o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que o juiz tem poder-dever de julgar a lide antecipadamente se constatar que o acervo documental é suficiente para instruir o seu entendimento. Assim, constata-se que os presentes Embargos não servem ao objeto pretendido, não vislumbrando a presença das hipóteses taxativas do artigo Art. 1.022 do CPC. Isto posto, conheço dos emb

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 3541 COSTA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO CARDOSO DA MOTTA OAB: 19547/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BRADESCO SA Participação: ADVOGADO Nome: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB: 28178/PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ MARACANÃ GABINETE DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ PROCESSO Nº 0800118-59.2018.814.0029 ________________________________________________________

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 1086 Belém, 01 de junho de 2020. Lailce Ana Marron da Silva Cardoso Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial Número do processo: 0822817-67.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LUIZ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: FRANCIELCIO FERREIRA BELUCIO OAB: 24981/PA Participação: REU Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Participação: ADVOGADO Nome: DIOGO DE

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 880 MEDICOS em face da decisão de ID 16474173 que determinou o julgamento antecipado da lide. Alega o embargante OMISSÃO na decisão, já que este juízo não teria oportunizado a produção de provas às partes. A embargada apresentou contrarrazões ao ID 17441145 alegando em suma que a decisão não merece reforma, pois não fora omissa. Brevemente relatados os embargos, decido. Não merecem ser acolhido

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 878 Ante as circunstâncias do caso, pauta deste Juízo e inviabilidade de acordo pela impossibilidade de realização de audiência prévia em ainda neste semestre, é razoável a adaptação do procedimento comum, não sendo recomendável a redesignação de audiência de conciliação. Urge trazer a lume o Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM possibil

Publicações Judiciais I ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, dou provimento à apelação da parte autora, anulando a r. sentença recorrida, para o regular prosseguimento do feito. Respeitadas as cautelas legais, tornem os autos à origem. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 27 de março de 2015. VALDECI DOS SANTOS Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016258-51.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.016258-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador F

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1614 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Intime-se a parte exequente para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do crédito, com a correção acima. Após, intimem-se pessoalmente a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, para oferecer adimplemento voluntário do valor executado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC/15), sob pena de multa e da incidên

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4651 Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 07 de abril PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010712-61.2021.5.15.0134 de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da RORSum Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fernando da Silva RECORR