Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1108 regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração ou dos embargos infringentes, sem posterior ratificação. Incidência da Súmula 418/STJ. 3. Agravo regimental não provido.” (EDcl no AREsp 409791/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1919 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: ANTON HOLGER WILHELSMSEN (E outros(as)) - Agravada: GUIOMAR WILHELSMSEN - Agravante: Estado de São Paulo - Fls. 212/219: Julgado o mérito do Tema nº 06/STF - RE. n. 566.471 aos 11 de março de 2020, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte Suprema, impossibilitando s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1760 quo’, não há, mesmo, ilegalidade ou inconstitucionalidade na penhora de valores constantes de conta corrente, ainda que destinada à percepção dos vencimentos mensais do correntista, que, como depósito, despem-se de seu caráter alimentar. As verbas decorrentes da atividade laboral de um determinado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1092 1012 208743/SP) - Advogada: Karina Rodrigues Olivatto (OAB: 196047/SP) 182 - 0248498-66.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mauá - Relator Carlos Giarusso Santos - Agravante: Prefeitura Municipal de Maua - Agravado: Heloisa Magalhães Ferreira - Advogado: IVAN VENDRAME (OAB: 166662/SP) Advogado: Jose Sales Vieira (OAB: 224233/SP) 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 1870 21 de AGOSTO de 2009, às 09h00, lançando na agenda própria de audiências. Desde já, fica ciente o(a) advogado(a) do(a) autor(a), de que deverá apresentar o mesmo na audiência acima, independente de intimação. Outrossim, o reclamante deverá comparecer pessoalmente ou sendo pessoa jurídica, deverá ser r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1709 938 145 - 9002875-84.1996.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Pesqueira Autral Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) (Fls: 26) 146 - 9002930-98.1997.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 415 1905 441.01.2008.005035-8/000000-000 - nº ordem 1480/2008 - Ação Civil Pública - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE PERUIBE X JULIETA FUJINAMI OMURO ( PREFEITA MUNICIPAL DE PERUIBE ) - Ciência da contestação de fls. 233.... - ADV LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA OAB/SP 200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1105 737 Reconheceram, de ofício, a prescrição e julgaram prejudicada a ação. V.U. - Advogada: Silvana Cristina Barbi Hernandes (OAB: 106059/SP) 0274219-20.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Limeira - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Impetrante: Prefeitura Municipal de Limeira - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1. Vara da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 558 1979 Cível 1ª Vara 1º OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Peruíbe - Comarca de Peruíbe JUIZ: SHEYLA ROMANO DOS SANTOS MOURA 441.01.2007.002137-3/000000-000 - nº ordem 583/2007 - Precatória (em geral) - RICARDO DE CASTRO CELMA X ABDO ARES JÚNIOR - Fls. 329/330: Considerando que o executado não estava presente quando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1602 745 tanto mais quando essa decisão interfere na execução orçamentária do Poder Executivo, contrariando o princípio constitucional da separação e independência dos poderes. Ressalta que o fornecimento de medicamentos não pode ficar ao talante do agravado, existindo critérios específicos e listas de medicamentos padronizad