5.779 resultados encontrados para antonio benvenutti arrivabene - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2659 seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisão civil por até 03 (três) meses, inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a título executivo judicial que serve de fundamento ao presente cumprimento de sentença. 3. Fica deferido os benefícios da justiça gratuita. Dê-se ciência ao Minist
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2916 CPC. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: PIERRE BELO OLEGÁRIO (OAB 416139/SP), EDMILSON TEIXEIRA DE SOUSA (OAB 337582/SP) Processo 1009606-70.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.L.
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2240 Processo 0012774-79.2021.8.26.0405 (processo principal 1021700-08.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Ml Gomes Advogados Associados - *Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, II, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efe
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2589 proposta de acordo em sede de preliminar. Com a apresentação da contestação, abra-se prazo para RÉPLICA, devendo as partes, caso queiram, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento virtual, quando também será tentada a conciliação. Por medida de segurança e possibilidade de
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2187 Processo 1007451-71.2020.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.F. - W.F.S. - Vistos. Emendem os autores a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para constar pedido de homologação de transação extrajudicial, devendo o filho figurar no polo ativo, já que conc
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2492 Helena Borim ou Helena Borin com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, processado sob n. 442/1975 perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca de Osasco, e não pela 2ª Vara Cível local, como se depreende da leitura da fl. 59 do processo n. 4002703-28.2013.8.26.0405 da 1ª Vara de Fam�
para tanto, o prazo de 10 (dez) dias. Esclareço que ante a inserção dos dados no digitalizador (metadados), deve a parte acessar o sistema utilizando-se do mesmo número dos autos físicos, devendo comunicar o cumprimento do referido despacho nos autos eletrônicos. Determino, ainda, que não haja mais peticionamento nos autos físicos a partir da data da publicação da presente decisão. Com o cumprimento, arquivem-se os autos físicos. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0017624-56.2012.403.6100 - ALE
idônea, com potencial para estender a aplicabilidade daquela. Precedentes da 7ª Turma desta Corte e do C. Superior Tribunal de Justiça. Tais documentos devem ser contemporâneos ao período que se quer ver comprovado, no sentido de que tenham sido produzidos de forma espontânea, no passado. 4 - O C. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP nº 1.348.633/SP, adotando a sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, assentou o entendimento de que é possív