Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da ANATEL, mediante autorização, nos termos da regulamentação. Por sua vez, o parágrafo único do art. 184 considera clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite.O tipo penal se configura independentemente do efetivo prejuízo às telecomunicações, pois o crime previsto no art. 183 é formal, de perigo abstra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1385 669 Advogado: Luis Carlos Dias da Silva (OAB: 165372/SP) (Fls: 79) 166 - 0014244-08.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Mario A. Silveira - Revisor Eros Piceli Apelante: Nadia Maria Rita Corcuruto (Assistência Judiciária) - Apelado: Banco Cacique S/A - Apelado: IMBRA S/A - Interessado: Jardim França Laborató

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1008 0015498-88.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Brodowski - Relator: Des.: Luiz Eurico - Agravante: Santander Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil - Agravado: Luciano Duarte da Silveira (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) (Fls: 108) - Advogado: Dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1672 SP) 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA MURRO RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2019 Processo 0000026-85.2019.8.26.0566 (processo principal 1007214-54.2015.8.26.0566) - Cumprimento de sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1138 da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007, ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado: requeridos mudaram sem deixar novo endereço (fl. 42). Necessário indicar novo endereço e recolher R$ 13,59 em diligência para cada endereço informado. - ADV EDUARDO JANZON AVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1179 0013342-75.2010.8.26.0019 - Apelação - Americana - Relator: Des.: Mario A. Silveira, Revisor: Desª.: Maria Cláudia Bedotti - Apte/Apdo: Basso e Adani Comercial de Combustível e Transporte Ltda e outros - Apdo/Apte: Shell Brasil Ltda - Adiado. Após os votos do Relator e da Revisora que davam provimento em parte ao recurso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 887 1227 SANTOS X FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CRED NÃO PADRON PCG BRASIL MULT AYMORÉ VEÍCULOS III E OUTROS - Fls. 13 - Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. O autor, ás fls. 03, mencionou um acordo formalizado entre as requeridas em seu nome, mas tal documento não foi junta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 976 883 0005195-43.2007.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Marco de Lorenzi, Revisor: Des.: Wilson Barreira - Apelante: Jelson Jose de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: WAGNE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

plataforma; c) medir o leite, no ato da coleta, na presença de representante designado pela Embrapa, anotando os dados com cartões específicos, para efeito de controle e remuneração; d) encaminhar à Embrapa, até o 2º dia útil do mês, o extrato confirmando a quantidade de leite efetivamente entregue no mês anterior; e) emitir Nota Fiscal referente ao leite fornecido durante o mês, até o último dia deste; f) informar mensalmente, por relatório, os seguintes parâmetro de qualidade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2019 por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Jaqueline Coutinho Sastre (OAB: 254310/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar Nº 0010375-71.2012.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Apelante: Reinaldo de Almeida Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO a