Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1467 Processo 0002056-05.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marilda Raimunda de Almeida - Ailton Melo da Silva e outro - :Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do comprovante de pagamento do débito apresentado pelo(a) requerido(a). Requeira o quê de direito no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1674 68 dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Inexiste condenação em custas neste incidente. P. R. I. - ADV: WANDER LUCIANO PATETE (OAB 272226/SP), LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA (OAB 69838/SP) Processo 0015897-25.2011.8.26.0506 (718/2011) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Ali

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1722 378 epígrafe a respectiva GUIA de recolhimento ou isenção.Exp. Nec. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (OAB 111/CE) - Processo 0132766-79.2017.8.06.0001 Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Francisco Jacinto Gomes dos Santos e outro - INVDA: Analia Gomes da Silva - R.h.,Renove-se a intimação de fls. 34/35, desta feita, por mandado.Exp. Nec. ADV: V

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1585 238 0211146-87.2015.8.06.0001) - Habilitação - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - REQUERENTE: Antonio Carlos da Silva Lima - REQUERIDA: Stefanny Christie da Rocha Lima e outro - R.H.I - Concedo o pedido liminar contido no item “b” da petição inicial (fl. 11), eis que há indícios de que o Autor tenha um bom direito a seu favor, por ter sido c

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1641 480 acordo com o disposto no art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, uma vez que o réu é primário e a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos (STF, HC n.º 111.840/ES, Rel. Min. Dias Toffoli).Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que irá cumprir a pena em regime aberto e, conforme entendimento firmado pelo STJ, “caso o réu seja cond

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1600 483 em que demonstra a maior gravidade concreta do delito e a maior censurabilidade da conduta da sentenciado, tudo de modo a justificar a fixação do regime inicial fechado, posto que não é socialmente recomendável a fixação de regime mais brando.O tempo de prisão provisória é insuficiente para ensejar alteração do regime de cumprimento da pena, pelo que deixo de fazer

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1270 547 RTJ 157/94). Frise-se ainda que não é necessário, para caracterizar o tráfico, que fique comprovada a comercialização da droga, se pelas circunstâncias do fato depreende-se que a conduta do réu se amolda a um dos verbos do tipo penal do art. 33 da lei n. 11.343/06, já que se trata de um crime de ação múltipla, existindo várias formas objetivas de violação do tipo

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1295 335 diminuição, fica o réu condenado, em caráter definitivo, às penas de 4 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) diasmulta. Estabeleço o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, de acordo com o disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal, uma vez que o réu comercializava drogas em uma casa, onde havia a presença de adolescente

Caderno único ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Nº 2007.01.1.098070-9 - Cumprimento de Sentenca - A: UNIAO SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO. Adv(s).: DF013224 Delzio Joao de Oliveira Junior, DF019489 - Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral, DF031256 - Suelen Bianca de Oliveira Sales, DF034162 Fabiana Brandao dos Santos, DF037471 - Aline Carvalho de Sousa, PR017931 - Angelita Graciela Leprevost de Medica Satriano. R: MARINA FERNANDA FERREIRA. Ad

Caderno único ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2012 Nº 220949-4/11 - Declaratoria - A: MONUMENTA COMUNICACAO E ESTRATEGIAS SOCIAIS BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF018712 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA. R: PRICE SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Abro vista ao advogado do autor para informar o CEP do endereço indicado à fl. 167. Brasília - DF, terça-feira, 20/03/2012 às 12h55.. Nº 228836-0/11 - Busca e Apree