Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000285-55.2020.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara IMPETRANTE: MARIA APARECIDA SOLEIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: ERICA ZAMBANINI - SP414734, DANIELA DE FAVERE - SP424375, VANUZA APARECIDA COLOMBO BRANDAO DA SILVA - SP432885 IMPETRADO: GERENCIA EXECUTIVA ARARAQUARA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Não há como apreciar o pedido, uma vez que, ao baixar a sentença em cartório o Juiz cumpriu e acabou o seu ofício ju

Publicações Judiciais I ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008738-03.2015.4.03.6120/SP 2015.61.20.008738-5/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : HUSQVARNA DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA

Publicações Judiciais I ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008738-03.2015.4.03.6120/SP 2015.61.20.008738-5/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : HUSQVARNA DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O tema 069 ficou assim consignado: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS" . Assim, independentemente do quanto disposto pela Lei nº 12.973/2014, deve prevalecer o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Anoto que, no caso concreto, a apelada comprovou a condição de contribuinte (Id. 3333295/3333297; 3333301/3333304; 3333308). No que

Publicações Judiciais I ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008738-03.2015.4.03.6120/SP 2015.61.20.008738-5/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : HUSQVARNA DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O tema 069 ficou assim consignado: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS" . Assim, independentemente do quanto disposto pela Lei nº 12.973/2014, deve prevalecer o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Anoto que, no caso concreto, a apelada comprovou a condição de contribuinte (Id. 3333295/3333297; 3333301/3333304; 3333308). No que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REQUERIDO: ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486, FLAVIA TIEMI OKAMOTO - SP422733, ISABELLA CONTE CAMILO LINHARES - SP406825, ROLAND GABRIEL THEOPHILE JACOB - SP400084, CAROLINA PRADO VON ZUBEN - SP391008, ISADORA ASSUNCAO GONCALVES DE CARVALHO ALGORTA - SP330455, NATHALIA DE BEM E CANTO CANTANHEDE - SP331527, ROBERTO HENNE FILHO - SP357004, THIAGO CORREA VASQUES - SP270914, RENAN CASTRO - SP296915, JUAN MANUEL CALONGE MENDEZ - SP237342, RODRIGO MAITO DA SILVEIRA - SP174377, AN

Publicações Judiciais I ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001706-15.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: CORUS AGROFLORESTAL S.A., CORUS AGROFLORESTAL S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipaç�

Publicações Judiciais I ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVADO: RENAN CASTRO - SP296915, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP1541820A Advogados do(a) AGRAVADO: RENAN CASTRO - SP296915, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP1541820A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020764-04.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogados do(a) AGRAVADO: RENAN CASTRO - SP296915, ANTONIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 3 de agosto de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000103-19.2017.4.03.6106 / 3ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: OSMAIR JESUS AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: DANIEL FEDOZZI - SP310139 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que a matéria em questão nos autos depende de dilação probatória, defiro o pedido do réu e determino o cancelamento da audiência designada. Abra-se vista ao (à) autor(a) para réplica