Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente caso, em que o depósito se deu antes da edição da Lei n.º 13.463/2017, não transcorreram mais de dois anos e meio da data do estorno dos valores que haviam sido depositados em favor de MARIA JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (30/08/2017, fl. 131). Ante o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição. Considerando que o credor inerte se trata da parte vencedora da demanda de conhecimento, determino sua intimação pessoal, no endereço constante da petição inicial e em outr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de conhecimento proposta por Antonio Carlos Felipe de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, objetivando o reconhecimento do direito à renúncia ao recebimento de aposentadoria e a concessão de uma nova, com o cômputo do período laborado enquanto esteve aposentado, sem que seja obrigado a restituir os valores recebidos aos cofres públicos. Aduz o postulante, em síntese, que teve seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido. No

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de conhecimento proposta por Antonio Carlos Felipe de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, objetivando o reconhecimento do direito à renúncia ao recebimento de aposentadoria e a concessão de uma nova, com o cômputo do período laborado enquanto esteve aposentado, sem que seja obrigado a restituir os valores recebidos aos cofres públicos. Aduz o postulante, em síntese, que teve seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido. No

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Recebo à conclusão nesta data.Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada por CLATAEL SERVIÇOS DE SERRALHERIA E POLIMENTOS LTDA - EPP, devidamente qualificada na inicial, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em apertada síntese, a extinção do crédito tributário apontado na CDA nº 80.4.14.010153-95. Em antecipação de tutela, requer que seja concedida a tutela antecipada, a fim de suspender a exigibilidade do débito ora discutido (CDA nº 80.4.14.010153-95), sendo o único débito

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 033/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01394 Processo: 0000171-45.2017.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CARLOS FELIPE DE FONTES ADVOGADO: 022217PB FERNANDO MACEDO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08/03/

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 01195 Processo: 0000570-45.2019.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: 006903PB NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01196 Processo: 0000962-19.2018.815.0351 - I

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

142 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 05096 Processo: 0001611-23.2010.815.0461 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 011224PB DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intimese para no prazo de 15 dias se pronunciar sobre o resultado da penhora via bacenjud e em igual prazo requerer o que entender de direito. 05097 Processo: 0001732-17.2011.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 – 65 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4927258/2016 238781/2017 30 Dias Emerson Dione Da Costa 578194801 4937667/2016 247531/2017 30 Dias Elton Junio Soares Neubaner 3218997301 4924837/2016 241368/2017 30 Dias Giacomo Montanari Filho 4952233376 4930026/2016 239211/2017 30 Dias Flaviane Da Silva 4594412654 4956198/2016 246240/2017 30 Dias Jailza Martins De Jesus 1957616875 3673722/2015 245994/2017 30 Dias Rodrigo Correia Rafael 4946872195 49264

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 07/2022: FÁBIO DE CASTRO PATRÍCIO - MASP 599.545-1, TÉCNICO EM ATIVI