Publicações Judiciais II ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00232 Ap 1368117 0002424-65.2006.4.03.6117 SP 2006.61.17.002424-9 RELATOR : JUIZ CONV. SILVA NETO APTE : ANTONIO CARLOS FRASCHETTI ADV : SP143590 CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00233 Ap 2232653 0002994-81.2015.4.03.6102 SP RELATOR : JUIZ CONV. SILVA NETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3010 ou contrarrazões de apelação (CPC 1009 § 1º). Pode-se dizer que o sistema abarca o princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias como regra. Não se trata de irrecorribilidade da interlocutória que não se encontra no rol do CPC 1015, mas de recorribilidade diferida, exercitável em futura e eventual apela

Publicações Judiciais I ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em princípio, o benefício da assistência judiciária gratuita seria devido àquele que, mediante simples afirmação, declara não possuir meios de arcar com custas e despesas do processo. No entanto, a interpretação teleológica da referida Lei nos conduz ao entendimento de que se há nos autos indícios de que o declarante não se encontra no limiar da vulnerabilidade econômica, a mera declaração de que trata a Lei não pode sobrepor-se à realidade. A documentação trazida aos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1074 473, inclua-se a pessoa física do executado Paulo Renato Gonçalves Filgueiras no polo passivo da execução.Outrossim, ciência às partes da averbação das penhoras realizadas sobre os imóveis do Distrito de Ibitiuva (fls. 581/585), objetos das matrículas 8.403 e 7089 do CRI da Comarca de Pitangueiras - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 REQDO : Fast Shop S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0000747-92.2015.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Carlos Fraschetti ADVOGADO : 195522/SP - Euzebio Piccin Neto REQDO : Banco Itau - Unibanco S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000758-24.2015.8

Publicações Judiciais I ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A taxa de ocupação encontra guarida no art. 38 do Decreto-Lei 70/66, prevendo a norma o dever de pagamento até a efetiva imissão do adquirente: Art 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, o Juiz arbitrará uma taxa mensal de ocupação compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição, cobrável por a

Publicações Judiciais I ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A taxa de ocupação encontra guarida no art. 38 do Decreto-Lei 70/66, prevendo a norma o dever de pagamento até a efetiva imissão do adquirente: Art 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, o Juiz arbitrará uma taxa mensal de ocupação compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição, cobrável por a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 543 expedido à disposição da autora-exequente). - ADV ENILDA LOCATO ROCHEL OAB/SP 91036 - ADV RENATO ARANDA OAB/ SP 100030 - ADV EDUARDO FERREIRA CARDOSO OAB/SP 77827 - ADV CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO OAB/SP 81020 - ADV MARCOS ROGERIO VENANZI OAB/SP 102868 - ADV SILVIO FERRACINI JUNIOR OAB/SP 109397 302.01.2001.000188

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 878 280373/SP), JULIO CESAR FIORINO VICENTE (OAB 132714/SP), PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), KARINA IZAAC PIAZENTIN (OAB 284847/SP) Processo 0008684-76.2003.8.26.0302 (302.01.2003.008684) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Galbier Galbier & Pegorari Ltda - Sandra Leonel Pedrosa - Providencie a parte

Publicações Judiciais I ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A taxa de ocupação encontra guarida no art. 38 do Decreto-Lei 70/66, prevendo a norma o dever de pagamento até a efetiva imissão do adquirente: Art 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, o Juiz arbitrará uma taxa mensal de ocupação compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição, cobrável por a