Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3308 Reforça a credibilidade dessas alegações a constatação de que as Ao teor dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, aplicado várias empresas que registraram a parte reclamante possuem o subsidiariamente, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do mesmo endereço ou endereços bem próximos, todos localizados na seu direito. Entretanto, a ré, negar o víncul

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CTPS tenha constado várias anotações de baixa fictícias. 3314 contrato, de ressarcir ou reparar ao lesado o bem jurídico alvejado, bem como, oportunamente, punir o lesante. Esclareceu, ainda, que, embora tenha constado vários contratos de trabalho com as cinco primeiras empregadoras, sempre prestou Evidenciada a ilegalidade da contratação, em razão de serviços em

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3325 princípio da primazia da realidade, segundo o qual o que se preza é visto que as testemunhas do autor apontaram referidas pessoas a realidade fática, e não a nomenclatura que as partes pretendem como responsáveis pelas obras em que trabalharam. que seja aplicada ao caso em concreto. Reforça a credibilidade dessas alegações a constatação de que as Ao teor dos

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3331 CLT). Alega o reclamante que foi contratado em 13.07.2012 pela primeira reclamada (DIMAS TERTULIANO DA ROCHA JUNIOR-ME) e que A responsabilidade jurídica é instituto que se insere na Teoria Geral trabalhou ininterruptamente até 25.01.2016, não obstante em sua de Direito correspondente a dever jurídico, decorrente de lei ou CTPS tenha constado várias anotações d

Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região seguinte determinação judicial: Por meio do Sistema RENAJUD foram inseridas restrições judiciais de licenciamento, transferência e circulação de todos os veículos que se encontram registrados em nome dos devedores cadastrados nestes autos, visando assegurar o pagamento da dívida trabalhista em execução. Referidos bens deverão ser apresentados ao Sr. Oficial de Justi

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apenas a fim de se determinar qual a efetiva base de incidência do tributo. Isso porquanto, o imposto em comento está adstrito ao regime de caixa, sendo que tanto a retenção na fonte como a respectiva determinação do montante do recolhimento, somente terão lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário, ocasião em que será aplic

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o autor(a) reside no endereço informado e que está ciente das sanções penais previstas em caso de afirmação falsa (art. 299 do Código Penal)”, sob pena de extinção do processo. Intime-se ainda a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, promova a juntada das cópias do CPF e RG, legíveis, nos termos do art. 118, § 1º do Provimento n.º 64/05 - COGE, sob pena de extinção do processo. Deverá também, no mesmo prazo acima, juntar aos autos todos os relatórios médicos e resul

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 1995 Pedro Rodrigues Castanheiras - 1162-46-1995 Maria Luiza Bertoldo - 634-41-1995 Jaime de Paula - 643-24-1995 Leni de Fátima do Carmo Silva - 1409-86-1995 Carlos Augusto da Silva 878-22-1995 Alexandre Martins - 1408-34-1995 Jardel de Souza Andrade - 1528-66-1995 Waldir Francisco de Azevedo - 1256-161997 Maria Aparecida Frederico Ribeiro - 616-75-1995 Jorge Amorim da Silva

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 processuais, evitando decisões incompatíveis contra o mesmo devedor, fazendo com que todos os credores trabalhistas sejam colocados em posição de isonomia. A seguir, por medida de economia e celeridade, atribuo ao presente força de OFÍCIO, ao qual atribuo o n. 16/2017, o qual será encaminhado por e-mail à 2ª Vara do Trabalho de São Carlos ¿ saj.2vt.saocarlos@trt15

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39122 ANTONIO CARLOS GUIDINI, qualificado na inicial à fl.02 ajuizou conta vinculada do reclamante - R$2.018,57. reclamação trabalhista em face de FUNDACAO BARRA BONITA É difícil de acreditar que: "Na verdade a reclamada efetivamente DE ENSINO, também qualificada, alegando, em síntese, que: deixou de efetuar o pagamento de algumas verbas, entretanto tinha labutou d